A Comissão Europeia aprovou nesta quarta-feira o plano de Portugal para a concessão de ajudas estatais com finalidade regional para o período 2014-2020, considerando que o mesmo contribuirá para promover investimento e estimular o crescimento em zonas menos desenvolvidas.
O plano, que entrará assim em vigor já a 1 de julho próximo, até 31 de dezembro de 2020, define quais as regiões do país elegíveis para ajudas ao investimento regional, no quadro das regras de ajudas estatais da União Europeia, e estabelece os níveis máximos de ajuda para as empresas nas regiões elegíveis.
As novas diretrizes adotadas pelo executivo comunitário há precisamente um ano, em junho de 2013, estabeleceram as condições sob as quais os Estados-membros podem conceder auxílios a empresas tendo como objetivo o desenvolvimento regional.
As áreas designadas no “mapa” português têm uma população total de 8,97 milhões de pessoas, o equivalente a 85,01% da população de Portugal, aponta a Comissão.
O nível máximo de ajudas que podem ser concedidas a grandes empresas nas áreas assistidas situam-se entre 10% e 45% dos custos totais de investimento, consoante as áreas, enquanto no caso de investimentos efetuados por PME (pequenas e médias empresas), estas percentagens podem ser incrementadas em 10 pontos percentuais no caso das empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais no caso das pequenas empresas.
Em conformidade com as orientações sobre auxílios com finalidade regional, as áreas com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE são prioritárias para receber auxílios ao investimento regional, uma vez que o objetivo de tais auxílios é o fomento do desenvolvimento das regiões menos favorecidas da Europa, pertencendo a esta categoria regiões que albergam 69,01% da população portuguesa.
Outras regiões menos favorecidas relativamente à média da UE ou à média nacional (mas com um PIB per capita superior a 75% da média da UE) também podem ser elegíveis, desde que preencham determinados critérios, mas tanto a cobertura geográfica como a intensidade do auxílio são mais limitados. Nesta categoria, serão elegíveis áreas que abrangem 15,77% da população de Portugal, com uma intensidade máxima de auxílio de 10% dos custos elegíveis dos projetos de investimento respetivos.
“O novo mapa de ajudas regionais de Portugal apoia a nossa política de coesão e irá ajudar as autoridades portuguesas a utilizar medidas de ajudas bem concebidas para promover o investimento e um maior crescimento económico em zonas menos desenvolvidas. Portugal estará agora em condições de implementar a sua estratégia de desenvolvimento regional para 2014-2020”, comentou o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia.
