O vice-presidente do parlamento europeu, Younous Omarjee, alertou esta segunda-feira que Portugal não tem nenhuma obrigação de centralizar os fundos europeus, salientando que em França as regiões vão manter um papel de cogestão.

“Não há nenhuma obrigação, Portugal pode manter o conjunto das competências que são atribuídas para gestão dos fundos europeus”, afirmou o eurodeputado, em conferência de imprensa, no Funchal, após uma reunião com a presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal.

Dirigindo-se ao Governo português, Younous Omarjee avisou que o quadro proposto pela União Europeia não impede o país de continuar a descentralização e “não há obrigação para que isso mude”.

Uma delegação, composta por 10 deputados da Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, encontra-se na Região Autónoma da Madeira, entre esta segunda-feira e quarta-feira, “para conhecer as melhores formas de enfrentar os desafios específicos da região através da política de coesão”.

Younous Omarjee, que preside à delegação, salientou que a Madeira tem “uma nova centralidade para a Europa”, sendo uma “ponte com África e uma ponte no Atlântico em direção à América do Sul”.

“A Madeira e os Açores têm um papel novo e central, por isso estamos aqui para apoiar e para ouvir”, sublinhou.

O vice-presidente do parlamento europeu destacou, por outro lado, o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece a situação especial das regiões ultraperiféricas e será alterado de modo a corrigir normas que não estão adaptadas nas políticas europeias.

A presidente do parlamento madeirense, Rubina Leal, defendeu que é fundamental que as regiões ultraperiféricas “não percam a dimensão que têm neste momento”.

Rubina Leal reivindicou também que seja mantido o pacote financeiro no próximo quadro plurianual, de forma a que “se reflita na vida das pessoas”.

O programa da visita dos eurodeputados inclui reuniões com autoridades regionais e visitas a projetos de desenvolvimento, como a central hidroelétrica da Serra de Água, um projeto de habitação a custos controlados em Câmara de Lobos e a Madeira Wine Company.

Na quarta-feira, a visita termina com uma reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

Na semana passada, o vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Raffaele Fitto esteve de visita à região, tendo referido que não está definido o valor que será atribuído à Madeira no próximo quadro financeiro, mas realçando que é possível criar condições para mitigar os riscos de uma eventual perda de fundos.

O responsável sublinhou ainda que os próximos passos passam por proporcionar às regiões ultraperiféricas “um papel mais importante” e assinalou que estas regiões assumem uma importância estratégica para a Europa em áreas como a defesa, a investigação e a biodiversidade.