O diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) afirmou hoje que que o Tribunal Constitucional (TC) “não tem facilitado a vida ao Governo português” e tem tido um posicionamento “bastante extremo” quando comparado com outros tribunais europeus. Klaus Regling falava durante uma conferência de imprensa conjunta com o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, no Luxemburgo, após o encontro anual do conselho de governadores do MEE, composto por todos os ministros das Finanças dos países da moeda única e que antecede a reunião de hoje à tarde do Eurogrupo.
Questionado sobre a opção do Governo português em abdicar da última tranche do empréstimo da troika (que incluía verbas do Fundo Monetário Internacional e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira) e sobre a manutenção das taxas de juro nos mercados nas últimas semanas, o alemão considerou ser uma decisão compreensível “dada a situação difícil” criada após o mais recente chumbo do TC e a “situação positiva nos mercados”.
Regling notou que “Portugal não tem tido problemas em financiar-se a taxas bastante razoáveis” e com taxas de 3,5% nos empréstimos a dez anos está a pagar “mais barato que o dinheiro dos empréstimos do FMI”, considerando que a decisão de esperar pelas próximas decisões do TC para apresentar um novo conjunto de medidas é “satisfatória”.
Klaus Regling rejeitou que exista uma “confiança cega” dos mercados em Portugal.
O responsável pelo fundo de resgate da zona euro referiu-se ainda ao TC, afirmando que este “não tem facilitado a vida do Governo português” ao chumbar, já por seis vezes, medidas do executivo e, apesar de dizer não estar “a criticar” aquele órgão, apontou-o como “bastante extremo” quando comparado com os de outros países. Klaus Regling rejeitou ainda que exista uma “confiança cega” dos mercados em Portugal e que a ausência de uma reação negativa após a decisão do TC deve-se a uma certeza de que o executivo irá “apresentar novamente medidas de compensação”.
Já o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, sublinhou que o Governo já disse estar “empenhado em tomar medidas” que compensem o chumbo do TC e disse esperar “saber mais pormenores” pela ministra das Finanças portuguesa durante a reunião de hoje do Eurogrupo.
As três medidas declaradas inconstitucionais pelo TC no fim de maio, cortes salariais acima dos 675 euros, alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, valem cerca de 1.820 milhões de euros, enquanto as medidas do Orçamento Retificativo de 2014 que os juízes do Palácio Ratton ainda estão a avaliar, como o aumento dos descontos para a ADSE e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, valem 328 milhões de euros.
