Os sindicatos dos trabalhadores do Estado informaram o Governo que não concordam com a reintrodução dos cortes salariais na função pública, nos vencimentos acima dos 1.500 euros, explicou Nobre dos Santos, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) ao Observador, depois da discussão agendada para esta manhã entre o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, e os sindicatos dos funcionários públicos.
José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), adiantou que os sindicatos tiveram de alertar o Governo para o facto de estes cortes não serem iguais aos impostos em 2011 na legislatura de José Sócrates. “Não se pode dizer que é a reposição dos cortes de 2011, porque o quadro fiscal hoje é outro. Há quatro anos, descontávamos 1,5% para a ADSE e agora descontamos mais 2%. Os trabalhadores vão perder mais agora do que há quatro anos”, explicou ao Observador.
Nobre dos Santos concorda. O dirigente da FESAP acrescentou que à subida na contribuição para a ADSE, agora de 3,5%, se junta o aumento da Taxa Social Única (TSU) para 11,25%, o que faz com que a remuneração levada para casa seja inferior à de 2011.
“Levantam-se novamente problemas de constitucionalidade. Estamos à espera de saber se há autorização do tribunal Constitucional sobre o aumento da ADSE e da TSU”, diz.
Antecipando a reposição dos “seus” cortes salariais pelo atual Governo, José Sócrates já havia lembrando as alterações nos descontos para a ADSE e o “enorme” aumento de impostos no seu espaço de comentário semanal na RTP, no dia 8 de junho. Isto para defender que “faz toda a diferença” e que, assim, os cortes não serão exatamente os mesmos.
Nobre dos Santos adiantou que será entregue um parecer ao Executivo de Passos Coelho dentro de dias, onde será manifestada a “não concordância” com a medida. “Esta posição do Governo não merece resposta favorável da nossa parte. A forma como ela está formulada não faz sentido”, avançou.
O que vai acontecer às posições virtuais?
A tabela única salarial foi o outro assunto em cima da mesa da discussão desta sexta-feira. Sobre esta, José Abraão sublinhou que vai passar a existir um “conjunto vastíssimo de posições virtuais na tabela, que podem significar uma travagem no que diz respeito a uma mudança no sistema remuneratório futuro”, acrescentando que ainda não se sabe como vão operar as progressões das posições virtuais.
Sobre o facto de o Governo anunciar que a tabela única não vai originar quebras nos vencimentos, Nobre dos Santos explica que a afirmação “vale o que vale”. “O que hoje é verdade, amanhã é mentira e cada um fica naquilo que lhe parece, porque não há confiança entre as partes”, avançou.
O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, tinha avançado na quarta-feira, 18 de junho, que “há necessidade de tornar o processo das remunerações públicas mais transparente, menos fragmentado, e essa integração vai fazer-se por exato valor pecuniário em que os trabalhadores se encontram”, segundo a agência Lusa.
Aos deputados, sublinhou que existirá uma “salvaguarda para garantir que há uma progressão mínima em euros para que o trabalhador não seja penalizado”. O Governo afirmou, no dia seguinte, que cada suplemento remuneratório na função pública vai passar a ser pago num máximo de cinco posições e não em percentagem com a nova Tabela Única de Suplementos (TUS).
“Com a conversão em euros das percentagens também não se perde. Quando converto [a maneira de pagar o suplemento] em euros só estou a apresentar o suplemento”, afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, citado pela Lusa.
Nobre dos Santos disse, no final da discussão desta sexta-feira, que Leite Martins informou que tem pouca margem para alterar a proposta de lei para reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já tinha afirmado que estes cortes começam a ser revertidos em 20% já no próximo ano e “conforme disponibilidade orçamental e da evolução da massa salarial” num prazo máximo de cinco anos, até 2019.
