O antigo presidente do Tribunal Constitucional (TC) José Manuel Cardoso da Costa afirmou esta quinta-feira que a entidade nunca como agora foi tão longa e “duramente” escrutinada e confrontada com a necessidade de avaliar medidas e normas.
“Nunca o TC se viu tão longamente e duramente confrontado com a necessidade de se debruçar e examinar sucessivamente normas com tanto melindre, com tanto impacto na opinião pública. (…) Há que reconhecer que não foi fácil a tarefa do TC neste contexto”, declarou Cardoso da Costa em Lisboa.
O antigo presidente do TC, que entre 1989 e 2003 foi o líder daquele órgão de fiscalização constitucional, falava numa livraria na capital na apresentação do livro “O Tribunal Constitucional e a Crise – Ensaios Críticos”, obra que junta ensaios da autoria de nove académicos provenientes de três Faculdades de Direito – Católica, Coimbra e Lisboa – que, “em maior ou menor medida”, diz a Almedina, que edita o livro, “partilham uma visão crítica da leitura da Constituição seguida pelo TC ao longo da crise” recente.
José Manuel Cardoso da Costa assumiu na apresentação da obra ser um homem “inteiramente livre para apreciar e discutir” as competências do TC, mas escusou-se agora, como antes, a emitir opiniões sobre “as soluções em concreto” dos juízes do Palácio Ratton sobre normas que chegam à entidade, como foram exemplo chumbos recentes de medidas do Orçamento do Estado de 2014.
Cardoso da Costa reconheceu todavia a “situação muito específica” de “crise económica” que Portugal atravessa, tendo elogiado a “saudável cooperação” entre os juristas das escolas de direito que colaboraram no livro apresentado.
“O Tribunal Constitucional e a Crise – Ensaios Críticos” agrega um “conjunto de ensaios convergentes”, que vão numa “certa linha de orientação relativamente ao modo como o TC tem gerido a apreciação” de diplomas recentes, prosseguiu o antigo presidente do TC.
Contudo, advertiu Cardoso da Costa, estamos na presença de textos que “obviamente se situam no plano da dogmática jurídico-constitucional, não se situam no plano da legítima crítica pública e política ao TC”.
