Tendo em vista os objetivos nacionais, o Conselho de Estado decidiu apelar ao consenso entre os partidos políticos. No final da reunião, que durou quase seis horas, o Conselho de Estado decidiu:

“Face à seriedade das exigências que o país enfrenta, o Conselho de Estado exorta todas as forças políticas e sociais, no quadro da diversidade e pluralidade democrática, a que preservem entre si as pontes de diálogo construtivo e a que empenhem os seus melhores esforços na obtenção de entendimento quanto aos objetivos nacionais permanentes, fator decisivo da confiança e da esperança dos portugueses”.

O apelo ao consenso tem sido uma das ideias mais defendidas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, que agora vê o Conselho de Estado a seguir a mesma ideia, mas reforçando o verbo: em vez de “apelar”, o Conselho de Estado optou pelo “exortar”. Apelar soa a pedido, exortar já prevê um ato mais incisivo para tentar convencer.

e·xor·tar
1. Procurar convencer por meio da persuasão, do conselho (ex.: exortar a população a votar; exortar ao cessar-fogo). = INCITAR, PERSUADIR ≠ DISSUADIR
2. Incitar à prática do que é bom ou conveniente. = ENCORAJAR
3. Admoestar, advertir.

Passos Coelho e António José Seguro estavam sentados na mesma mesa e terão não só ouvido, mas concordado com o teor do comunicado. Mas se de apelo em apelo o Presidente não tem conseguido consensos, com uma crise no PS e a pouco mais de um ano de legislativas, o consenso fica ainda mais difícil.

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Os conselheiros querem um diálogo para entendimentos para que o país atinja os objetivos. E quais são os desafios? No comunicado final saído da reunião, é referido que foi analisada a situação do país depois do fim do programa de ajustamento e que nesta nova fase é preciso que o país “consiga superar o desafio do crescimento económico e do emprego sustentáveis, com preservação da coesão e da justiça social, com sustentabilidade das finanças públicas e equilíbrio das contas externas e com inversão da atual tendência demográfica”.

Para ser cumprido esse desafio, foi reconhecido pelos conselheiros que Portugal seja uma “voz ativa” na União Europeia numa altura em que se discute o “aprofundamento da união económica, orçamental e bancária”. E, além disso é pedida uma “utilização muito criteriosa dos fundos estruturais” que, de acordo com os conselheiros devem ter um objetivo definido: “Contribuir para a obtenção de resultados positivos no debelar dos constrangimentos estruturais da economia portuguesa em matéria de competitividade, internacionalização e assimetrias regionais de desenvolvimento”.

Nada foi dito sobre o quadro eleitoral do próximo ano nem tão pouco sobre o tema que António José Seguro queria trazer para a reunião: renegociação da dívida pública. Apesar de não constar do comunicado, não significa que não tenha sido debatido, mas apenas que não reuniu o consenso dos conselheiros para constar em comunicado.

À saída poucas foram as palavras dos conselheiros. Jorge Sampaio apenas deixou escapar que “foi interessante” e Manuel Alegre, dado o adiantado da hora apenas disse: “Fome e sono”.

Este foi o 11º Conselho de Estado convocado por Cavaco Silva. E é a segunda vez que o Presidente da República quis discutir o pós-troika e na necessidade de um consenso entre PSD, PS e CDS. Na agenda de trabalhos da reunião estava a “situação económica, social e política, face à conclusão do programa de ajustamento e ao acordo de parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os fundos estruturais”.

Esta reunião do Conselho de Estado ficou marcado por duas ausências: Mário Soares e Alberto João Jardim. O primeiro alegou razões pessoais e o segundo acusou a TAP pela ausência.

 

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