O ministro da Presidência adiantou esta quinta-feira que espera poder aplicar no início de setembro a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no setor público, prevendo para o final de agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional.
Luís Marques Guedes, que falava no ‘briefing’, após o Conselho de Ministros, afirmou que a Assembleia da República tem agendado um plenário para sexta-feira onde “em princípio” serão objeto de votação as medidas substitutivas, nomeadamente a contribuição de sustentabilidade, que substitui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), e as reduções salariais.
“Até ao final de agosto pode haver decisão definitiva, e sendo esta favorável como esperamos, uma vez que é a retoma de reduções que foram sendo consideradas aceitáveis pelo Tribunal Constitucional, [esperamos] que isso possa produzir os seus efeitos por altura do início de setembro”, disse Marques Guedes aos jornalistas.
O ministro salvaguardou que esta é a previsão do Governo “considerando todos os prazos constitucionais” e se as questões forem “tratadas com a celeridade que o país necessita”.
Marques Guedes incidiu sobretudo sobre as reduções salariais, adiantando que a proposta de lei do Governo prevê que as mesmas produzam efeitos “imediatamente após a publicação” do diploma.
Além disso, explicou que as reduções salariais retomam os cortes do Governo do engenheiro Sócrates, decretados ainda antes do programa de ajustamento e “cujas circunstâncias de necessidade ainda se mantêm em 2014, embora com desaparecimento progressivo a partir do início de 2015”.
Os cortes salariais em causa [aplicados no Governo Sócrates] aplicam-se aos salários acima dos 1.500 euros e variam entre 3,5% e 10%.
“Dando por hipótese que seja votado amanhã, espero que possa seguir logo para a Presidência da República e que o Presidente da República possa considerar o rápido envio parta o Tribunal Constitucional”, disse.
