Dia 25 de julho completa-se o primeiro aniversário da fusão da Universidade de Lisboa, a clássica, com a Universidade Técnica de Lisboa. Da fusão resultou a maior universidade do país, que mantém o nome de Universidade de Lisboa, com 8 campi (núcleos) distribuídos por três concelhos. António Cruz Serra, reitor da universidade desde a fusão, disse ao Observador que tem motivos para estar satisfeito com o processo mas aponta o resultado da avaliação às unidades de investigação realizada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), divulgado no final de junho, como o pior momento deste primeiro ano enquanto reitor.

O governo tem de intervir

Para o reitor tem de ser o governo no papel do primeiro-ministro ou do ministro da Educação e Ciência a tomar consciência do que está a acontecer às unidades de investigação portuguesas e agir para mudar esta situação. “Percebo muito bem que o primeiro-ministro não tenha ideia nenhuma disto e imagino que o ministro [da Educação e Ciência] tem uma ideia longínqua do assunto. Não acredito que ele fosse capaz de tomar a decisão de fechar metade do sistema científico.”

Acusa a FCT de tentar controlar a investigação que se faz nas universidades, não só ao querer fechar metade das unidades de investigação nacionais, mas também porque promove bolsas para “doutoramentozinhos com nomes muitas vezes incompreensíveis”, quando deveriam ser as instituições de ensino superior que vão receber esses bolseiros a definir a oferta formativa. “Os reitores já decidiram que no próximo ano não há programas doutorais da Fundação para a Ciência e Tecnologia.” Apenas aqueles que estão definidos na oferta formativa de cada uma das universidades.

As 18 escolas (faculdades e institutos) da nova Universidade de Lisboa têm associadas 81 unidades de investigação, mais 10 laboratórios associados (dos 26 existentes a nível nacional). O reitor considera que as 91 unidades de investigação da Universidade de Lisboa, ou mesmo as 322 existentes no país, são “um exagero”, mas não concorda com a forma como decorreu o processo de avaliação.

“[Porém] nunca apelei a que se suspendesse o processo de avaliação”, disse António Cruz Serra, contrariando o que noticiava o Público esta quinta-feira. “Apelo para que o processo de avaliação seja corrigido na sua essência, porque um processo de avaliação das unidades de investigação não podia ter sido lançado com a definição a priori que metade das unidades de investigação iriam desaparecer, que é isso que significa só passarem metade das unidades à segunda fase.”

Das 322 unidades avaliadas, 71 ficaram sem financiamento base da FCT de 2015 a 2020 e 83 vão receber entre cinco mil a 40 mil euros anuais. “[Cinco mil euros] não dá sequer para pagar os gastos correntes”, refere António Cruz da Serra, doutorado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores. “Essas unidades vão fechar e portanto não vai haver investigação nessas áreas”, diz o reitor, acrescentando que não tem como explicar às unidades porque é que umas passaram e outras não.

Recusou dizer ao Observador quantas unidades de investigação da Universidade de Lisboa passaram à segunda fase, que atribuirá o financiamento suplementar, ou quantas ficaram sem financiamento, mas garante que “se esta avaliação for para a frente o que vai acontecer é que metade das unidades [em termos nacionais] vão fechar”, sem que as universidades possam fazer alguma coisa para impedir o encerramento – a “parquíssima dotação” do orçamento de Estado não chega sequer para pagar dois terços das aulas na Universidade de Lisboa.

4% do orçamento é gasto a responder à máquina do Estado

O resultado da avaliação às unidades de investigação promovida pela FCT é o ponto mais negro do primeiro ano à frente da Universidade de Lisboa, mas António Cruz Serra tem outros problemas para vencer diariamente. “Senti muito mais trabalho do que estava à espera como resultado da burocracia que nos assola e que obriga a fazer um número sem fim de regulamentos para regular toda a nossa atividade.” Com a fusão das universidades, os regulamentos tiveram de ser refeitos para corresponder a todas as exigências. “Tudo isto requer muitas horas de trabalho que eram muito melhor empregues a fazer gestão dos nossos recursos.”

O reitor considera que fusão das universidades foi uma mais valia do ponto de vista da gestão de recursos, porque as pessoas que estavam em serviços duplicados, como a reitoria ou os serviços de ação social, foram alocadas noutros serviços. Mesmo assim a universidade tem de lidar com uma redução na dotação do orçamento de Estado de cerca de 50% comparada com a dotação há sete ou oito anos. Agravada ainda pelo excesso de burocracia e pela falta de autonomia. Gestor em contexto universitário há mais de dez anos, António Cruz Serra nunca tinha vivido um momento com tão pouca autonomia por parte das universidades.

Há uma parte muito agradável do trabalho de reitor: definir estratégias, planear o futuro da universidade, discutir e regular a oferta formativa ou a política de investigação. Mas a maior parte do tempo é gasto com burocracias. “As universidades portuguesas vivem num regime de muita falta de agilidade administrativa, com excessiva burocracia e com regras bloqueadoras da boa gestão”, lamenta o reitor, referindo que para conseguir satisfazer a disposição da lei do orçamento de Estado, há uma pessoa que gasta metade do tempo de trabalho num ano a tratar disso. António Cruz Serra estima que “4% do orçamento é gasto a responder à máquina do Estado”. Que corresponde a cerca de 12 milhões de euros – metade provém da dotação do orçamento de Estado e a outra metade de dotação própria – e que daria para comprar ou renovar o equipamento científico dos laboratórios ou para construir um ou dois edifícios para alojar pessoas.

O alojamento dos estudantes é uma das principais preocupações do reitor para o futuro. Existe mesmo a possibilidade de a Universidade de Lisboa vender algum do património que detém com esse fim. Para mais tarde terão de ficar a manutenção de outras infraestruturas como os jardins botânicos ou os observatórios astronómicos. Só a recuperação do Observatório Astronómico da Escola Politécnica de Lisboa custa mais de dois milhões de euros.

Apesar de todas as dificuldades, António Cruz Serra faz uma avaliação positiva deste primeiro ano após a fusão. A nova Universidade de Lisboa ganhou maior projecção a nível nacional e internacional, tendo sido capaz de captar mais alunos e financiamento – a Caixa Geral de Depósitos praticamente duplicou o financiamento depois da fusão. Valoriza também o trabalho científico desenvolvido e a investigação interdisciplinar. A Universidade de Lisboa é atualmente a segunda universidade ibero-­americana no ranking Scimago de produção científica.