A Associação Sindical dos Juízes considerou hoje que as recomendações da Direção-geral da Administração da Justiça para a não utilização do Citius são um “reconhecimento” das “falhas graves” detetadas no sistema informático.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, referiu que é urgente que o Ministério da Justiça esclareça as “causas não conhecidas” deste problema que afeta o trabalho dos magistrados, observando que é “urgente que o sistema seja posto a funcionar de forma total e sem problemas”. É também “urgente” que se faça uma “avaliação” dos problemas ocorridos durante a primeira semana da reforma da organização judiciária, designadamente apurar se os atos processuais praticados no Citius, desde 1 de setembro até hoje, se perderam ou não no sistema. Mouraz Lopes enfatizou ainda a necessidade de, quando o sistema Citius for reaberto, se fazer uma “monitorização permanente” do sistema informático, devendo este “estar disponível”, já que é “insustentável estar muito mais tempo sem o sistema informático” a funcionar devidamente.

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pediu hoje a todos os utilizadores do Citius que não pratiquem “quaisquer atos no sistema informático” e que salvaguardem, “em sistema digital autónomo, todos os atos praticados após 1 de setembro”.

Em comunicado dirigido aos administradores judiciários, a que agência Lusa teve acesso, a DGAJ solicita que a recomendação seja efetivada “até ao final do dia de hoje”, em relação a “gravações, alarmes e detalhes dos intervenientes que tenha sido objeto de alteração”. A recomendação não abrange, porém, os tribunais de competência territorial alargada.

“Verificando-se a necessidade de se proceder a atualizações no sistema Citius não compatíveis com a sua manutenção em funcionamento, devem os administradores judiciários providenciar pela comunicação a todos os utilizadores do sistema no sentido de não praticarem quaisquer atos no sistema informático”, lê-se na nota da DGAJ.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disse que esta recomendação é o “reconhecimento da incompetência e da incapacidade do Instituto dos Equipamentos da Justiça que gere o sistema informático Citius”. “A situação é grave e preocupante. É o desastre total”, sublinhou Fernando Jorge, um dia depois de ter anunciado uma greve geral a 26 de setembro e a paralisação de um dia em cada uma das 23 comarcas, a partir de 1 de outubro, dos funcionários judiciais.

Na quarta-feira, preocupados com as anomalias no Citius que afetaram a grande maioria dos tribunais, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediram explicações ao Ministério da Justiça.

Em entrevista à RTP informação, na quarta-feira à noite, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que os problemas que estão a afetar o acesso à plataforma informática eram expectáveis e era impossível evitá-los.

A Ordem dos Advogados (OA) não foi notificada do comunicado da DGAJ, mas fonte desta entidade disse à Lusa que teve conhecimento da inatividade do Citius. Preocupada com a situação nos últimos dias, a OA “pediu esclarecimentos urgentes ao Ministério da Justiça ao início da tarde” de hoje.