O relatório anual de monitorização referente à violência doméstica de 2013 indica que 160 serviços do Ministério Público (MP) comunicaram à DGAI 15.311 inquéritos do crime de violência doméstica, que resultaram de decisões proferidas em 2012 e 2013. Dos 15.311 processos, 76,3% resultou em arquivamento (11.685), 18% em acusação (2.783) e 5,5% em suspensão provisória do processo (843), adianta o documento, realçando que a grande maioria dos inquéritos arquivados (72%) decorreu da falta de prova. O relatório refere também que, do total dos inquéritos, cerca de 58% são relativos a decisões datadas de 2013 e 42% de 2012.
Das sentenças proferidas em processo-crime por violência doméstica transitadas em julgado entre 2012 e 2013 e comunicadas à DGAI até julho deste ano, mais de metade (58%) resultou em condenação. Segundo a DGAI, em 60% dos casos as penas foram prisão entre dois a três anos, geralmente suspensas por igual período de tempo e, em mais de metade dos casos de condenação, estava assinalada a existência de penas acessórias (62%), surgindo frequentemente a indicação de que a pena suspensa era acompanhada de regime de prova que terá por base um plano de reinserção a elaborar pela Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Entre as penas acessórias determinadas surgiu frequentemente a obrigação de frequentar programa de prevenção de violência doméstica, submissão arguido a tratamento médico, tratamento de alcoolismo, acompanhamento psicológico, proibição de contactos com a vítima e indemnização à vítima. O relatório, publicado na página da internet da DGAI, indica ainda que em alguns casos surgem determinações como inibição de condução, proibição de uso e porte de arma, a obrigação de pagar uma quantia a uma associação de apoio à vítima, afastamento da residência e local de trabalho da vítima, frequência de programa de tratamento de toxicodependência, dever de prestar horas de trabalho a favor da comunidade.
Desde o início de 2012 que o MP envia para a DGAI os mapas com os resultados dos inquéritos e das sentenças, correspondendo os dados apresentados no relatório a 69% do total de serviços do MP. Nesse sentido, a DGAI ressalva que os dados não contemplam todas as comarcas existentes pelo que não permitem ainda realizar uma análise de toda a realidade nacional.
