Francisco Sá Carneiro está no meio de mais uma zanga entre PSD e CDS. O grupo parlamentar social-democrata prepara-se para apresentar na Assembleia da República um projeto de resolução para travar a retirada de terras aos rendeiros e sua entrega ao proprietário da Herdade dos Machados, em Moura, o último reduto da reforma agrária do ex-primeiro-ministro e fundador do PSD.
“Acredito no Estado de direito. Sá Carneiro deu a sua palavra e essa palavra é sagrada”, afirmou ao Observador o deputado e líder do PSD-Beja, Mário Simões, acrescentando que vai visitar esta semana os rendeiros da Herdade dos Machados e que depois irá apresentar no Parlamento “um conjunto de recomendações ao Governo”.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, indicada pelo CDS, enviou em junho cartas aos rendeiros reformados da Herdade (que tem ao todo 53) a pedir que entreguem as terras.
“Corei de vergonha quando fui confrontado com essas situações”, acrescentou o deputado. Entre as recomendações ao Governo, os sociais-democratas vão querer que fique claro a possibilidade de os reformados permanecerem nas terras e de os descendentes destes rendeiros poderem herdar o contrato de arrendamento.
“Vamos clarificar de uma vez por todas. Isto não pode ficar ao sabor de cada Governo. As terras da Herdade dos Machados são do Estado. Sá Carneiro indemnizou a Casa Agrícola Santos Jorge. É bom não esquecer. Portanto, se um rendeiro não quiser mais a sua parcela de terra, esta pode ir para a bolsa de terras do Estado”, sublinhou Mário Simões, lembrando que Sá Carneiro, “figura de grande apreço e estima”, “assumiu o direito de transmissão para os descendentes”. “Não se pode notificar as pessoas de um dia para o outro para saírem”, insistiu.
Depois de tomar posse, a ministra da Agricultura pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber até que ponto podia mandar embora os rendeiros da Herdade dos Machados e devolver as terras ao proprietário original. A PGR impediu qualquer quebra do contrato de arrendamento, admitindo, porém, que esse contrato não passe para os descendentes. Depois disso, o Ministério da Agricultura fez uma interpretação da lei original no sentido de que os rendeiros reformados deixassem de reunir condições para explorar a terra e enviou cartas a pedir que entregassem as parcelas de terreno. Em alguns casos, tratava-se de pessoas que já estão reformadas há oito anos.
Mário Simões não quer tecer considerações sobre Assunção Cristas. “Há lóbis”, limita-se a dizer.
No Governo de Durão Barroso (2002 a 2004), o então ministro da Agricultura Sevinate Pinto também tentou acabar com os contratos de arrendamento daqueles rendeiros. Mário Simões recorda que, à data, era militante de base e pouco pôde fazer.
“Esta é uma questão de ética”, explica, explicando a indignação que agora sente.
Em resposta a um requerimento da deputada do BE, Helena Pinto, sobre o destino a dar às terras que sejam retiradas aos rendeiros, o Ministério da Agricultura respondeu no dia 3, sexta-feira, que o Governo “decidirá caso a caso, e atendendo ao interesse público, qual a afetação mais adequada, de entre as legalmente possíveis, a atribuir a tais terras”.
