Partidos reagem a quente à conferência de imprensa da ministra das Finanças, que apresentou as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2015. O PS tem “sérias reservas” e aponta o dedo à “falta de credibilidade” do Orçamento, enquanto o PSD prefere falar num “orçamento responsável e de confiança no crescimento da economia” e o CDS num “orçamento melhor do que os anteriores”. Partidos mais à esquerda apontam baterias à manutenção das políticas da troika e à perpetuação da austeridade.

Para o ex-ministro Vieira da Silva, que foi hoje apontado por Ferro Rodrigues como responsável pela área das Finanças no PS, a proposta do Governo para o Orçamento de 2015 motiva “sérias reservas do ponto de vista da sua credibilidade“, nomeadamente na estimativa de crescimento, contém um “risco sério” de estagnação económica e fragiliza o Estado social.

“A proposta apresenta enormes fragilidades porque se baseia num cenário macroeconómico excessivamente otimista, infelizmente para os portugueses”, disse o ex-ministro dos governos de José Sócrates, numa alusão ao facto de entidades (públicas e privadas) apontarem para estimativas de crescimento inferiores ao valor de 1,5 por cento projetado pelo Governo.

Questionado sobre se a apresentação do Orçamento mudava de alguma forma o sentido de voto já expresso pelo líder parlamentar do PS, Vieira da Silva limitou-se a dizer que “não há decisão tomada” – só depois da reunião do grupo parlamentar, que está agendada para amanhã. Mas sublinhou que as reservas expressas não são “reservas de pormenor” mas sim “reservas sobre aspetos centrais do Orçamento”, e por isso nada devem alterar na decisão de o PS votar contra.

“Vemos troika em cada uma das páginas”

Bloco de Esquerda, PCP e Verdes apontam substancialmente os mesmos problemas ao Orçamento: a manutenção da presença da troika e o “ataque ao Estado social”. “É a continuação da má política da troika, que se vê em cada uma das páginas” do documento, resumiu o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares na reação à comunicação da ministra das Finanças.

Enquanto o BE quis destacar o “irrealismo” do Orçamento e a “insensibilidade social” do teto nos apoios sociais não contributivos, que diz que faz cair “a máscara deste Governo”, revelando “uma face que é dura para aqueles que mais precisam”, o PCP aponta para a “brutal carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores”.

“Em 2015 a receita em sede de IRS vai ser 45% superior à de 2014, e em três anos o Governo prevê arrecadar mais de 11 mil milhões de euros cobrados em sede de IRS”, atira o deputado comunista Paulo Sá. Pedro Filipe Soares partilha da mesma linha de raciocínio, lembrando que o IRS assume em 2015 o valor “mais elevado de sempre” e que “só se vê uma redução do IRC para os grandes grupos económicos”.

Para os Verdes, este Orçamento – o primeiro elaborado sem a presença da troika – “confunde-se com orçamentos anteriores”. “O primeiro-ministro tinha dito que a saída da troika seria um ‘mudar de agulha’, e que iria restituir aos portugueses tudo o que lhes retiraram, mas afinal a troika saiu e as políticas de austeridade continuaram”, disse o deputado José Luís Ferreira.

“Oposição centrada no passado”

Para o PSD, o “desconforto” manifestado pelos partidos da oposição face ao Orçamento do Estado deve-se ao facto de “estarem mais focados no passado do que no presente”. Segundo o deputado Duarte Pacheco, o Orçamento hoje apresentado é um “orçamento de responsabilidade“, que permite às famílias “aumentar o poder de compra”.

“Não fazemos o que o PS fez no passado, que foi reduzir impostos em ano de eleições”, disse o deputado social-democrata nos Passos Perdidos do Parlamento, minutos depois de terminada a conferência de imprensa da ministra das Finanças.

Na sua declaração aos jornalistas Duarte Pacheco procurou enumerar os pontos que considera positivos para os portugueses: “crescimento económico acima da média da União Europeia, aumento das pensões mínimas, devolução de 20% dos cortes salariais, aumento do salário mínimo e possível redução do IRS para famílias com filhos”. Medidas que, diz, “vão repercutir-se na melhoria das condições de vida dos cidadãos” – “mas mantendo o sentido de responsabilidade”.

CDS satisfeito com Orçamento

“É um orçamento bom para os portugueses?“, perguntaram os jornalistas à deputada Cecília Meireles, do CDS. “É um orçamento responsável e melhor do que os anteriores”, disse, depois de ter sublinhado que o documento hoje apresentado pelo Governo mostra “sinais de moderação” e “consagra um novo período pós-troika”.

Reagindo à apresentação do documento, a deputada centrista sublinhou “o compromisso possível na questão da sobretaxa do IRS”, onde se propõe que o Estado devolva aos contribuintes caso venha a arrecadar mais receita do que o teto máximo estipulado; assim como o “fim da CES” e a introdução do quociente familiar, que propõe que os contribuintes que têm filhos paguem menos IRS. Contrariando precisamente a expressão usada pelo PS, o CDS diz que o orçamento mostra sinais de “credibilidade“, apresentando uma meta do défice abaixo dos 3% – “o menor défice de sempre”.

Questionada sobre se o orçamento fica aquém daquilo que o CDS queria, a deputada centrista limitou-se a dizer que “quer do ponto de vista fiscal e económico, quer do ponto de vista das metas orçamentais, temos razões para crer que é um orçamento melhor do que os anteriores”.