Este é mais um E o Vencedor é. Lembro que também nos pode acompanhar com a imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. E Carla, esta manhã estão conosco Ana Sanlis e Miguel Santos Carrapatoso.

Sendo que esta manhã vamos andar de autocarro, voltamos ao chamado caso das gêmeas e espreitamos o orçamento do Estado do próximo ano. Começaram ontem as reuniões com os partidos. Ana, o que é que podemos prever da novela deste ano?

Novela?

Já está escrito.

Eu acho, e se calhar já disse isto o ano passado, que o orçamento que aí vem vai ser provavelmente o mais chato dos últimos anos. Mas é bom, eu não me estou a queixar. Por isso é que eu disse, acho que se calhar já disse isto o ano passado, e estou-me a repetir, mas estou felicíssima com isso, não mexe. Os orçamentos devem ser sempre chatos, não estamos a pedir mais drama. O governo tem apostado nesta fórmula, e bem, acho eu, de despir o orçamento de medidas de política e de grandes reformas, ao contrário do que foi costume durante vários anos, em que cabia tudo no orçamento. O orçamento deve ser uma folha com autorizações de despesa, previsões de receita que o Parlamento aprova e não instrumento político, que acaba invariavelmente, por certo, depois na discussão, mas não devia ser. E eu acho que a história deste orçamento está, e até pelo que vimos ontem à saída dos partidos, está um bocadinho contada à partida. A não ser que aconteça alguma loucura, ou que os agentes de inteligência artificial invadam o sistema do Parlamento e chumbem o documento, nunca se sabe. Mas, a princípio, e apesar do PS estar a fazer o seu teatro, acho que o orçamento tem tudo para ser aprovado, vai ser viabilizado com a abstenção do PS. Vamos ter o mesmo número, porque há coisas que nunca mudam, ver os partidos apresentar milhares de propostas de alteração e a bater recordes, coisas que vão ficar pelo caminho, que não vão dar em coisa nenhuma ou que para o ano voltam outra vez com a mesma insistência.

Na larga maioria, o problema é esse, não têm nada a ver com o orçamento.

Não têm nada a ver com o orçamento, exatamente. E são muitas vezes vontades. É o número anual dos partidos.

Para poderem deixar uma marca.

Sim, os partidos usam um bocado esta altura do ano para tentarem aparecer com aquilo que não conseguem durante o ano. E essa já é uma das tradições do orçamento. A outra vai ser o Chega apresentar muitas propostas que feitas as contas levavam o país à bancarrota em três dias. É uma época cheia de tradições, é um bocadinho como o Natal, também acho isso bonito. Mas se calhar foi por isso, por achar que estava tudo tão parado neste orçamento para 2027, que o PS decidiu colocar-se aqui numa situação um bocadinho rebuscada e tola, e foi inventar umas condições para aprovar o orçamento, sem ver o orçamento e que não têm nada a ver com o orçamento, nomeadamente a revisão constitucional. Uma das exigências de Carneiro tinha a ver com, e aparentemente será satisfeita, uma das que tem a ver com o orçamento, será que o orçamento tenha dinheiro para os projetos do PRR que não foram acabados, e Eurico Brilhante Dias deu a entender isso ontem. A outra, que eu acho que não faz muito sentido, era a tal revisão constitucional feita só com o PS, discutida com o PS, e acho que foi um exercício de criatividade que correu mal, porque o PSD decidiu alinhar no jogo e dizer: "Mas se isto demora um ano a fazer, se vocês aprovam este, também aprovam o próximo". E de repente estamos aqui numa discussão que realmente não tem nada a ver com o orçamento do Estado, sobre coisas que não estão relacionadas e que não fazem muito sentido, quando o PS podia simplesmente manter a viabilização do orçamento sem este esquema, sem tentar arranjar este, que é quase um álibi, dizendo: "Queremos estabilidade, não queremos provocar uma crise política, este orçamento é vosso, são vocês que têm que o executar e são vocês que vão ser avaliados por isso". Por isso é que eu acho que isto vai ser um orçamento sem história, prudente e bem, com margem mínima, sem aventuras, porque nós não sabemos o que é que vem aí para o ano e as pessoas, as famílias, as empresas já estão a atravessar uma situação difícil. Mas a pior coisa que o governo podia fazer agora era ir para fora de pé na atual conjuntura e arriscar gastar dinheiro que não sabe se poderá ter essa segurança para o fazer em 2027. Também pode vir a ser castigado por isso, por outra via, pela via do voto, por optar por este caminho. Mas Miranda Sarmento sempre indicou que era por aqui que ia seguir, sempre preferiu manter esta margem mínima, manter-se ali à tona por muito raso que seja. E a minha nota vai para os orçamentos aborrecidos. Vai um 12.

Um 12 para os orçamentos aborrecidos. Miguel, se nas despesas e nas receitas isto estará muito aborrecido, politicamente também é assim.

Ana, acabou por antecipar o meu ponto.

Desculpa, Miguel.

Não tem mal. É sinal que estamos articulados e sintonizados, como devemos estar. Porque este orçamento de Estado será, de facto, muito previsível, mas o José Luís Carneiro teve esta originalidade Misturar revisão constitucional com orçamento de Estado e agora está muito atrapalhado com o fato de o PSD ter alinhado com o Partido Socialista. E, a meu ver, é uma dedução lógica: se vocês querem fazer uma revisão constitucional, vocês, Partido Socialista, se essa revisão dura sensivelmente 10 meses, se pra vocês é uma condição para viabilizar o orçamento de Estado, então terão de viabilizar o seguinte também. Ninguém obrigou José Luís Carneiro a fazer isto, foi o próprio que se atirou de corpo e alma para esta encrenca e agora está nessa situação muito difícil de explicar em que viabiliza este orçamento, o próximo serão outros 500. Eu consigo perceber a estratégia original de José Luís Carneiro, que era bastante diferente da de Pedro Nuno Santos. O Partido Socialista entende que só o governo deve ser responsabilizado pelo orçamento, portanto, não negoceia sequer a viabilização do orçamento. Pedro Nuno Santos, como nos lembramos, por entender que o PSD não tinha maioria no Parlamento e que precisava do Partido Socialista para aprovar instrumentos essenciais de governação, ia para a mesa de negociações e fazia uma série de exigências muito concretas e negociava a questão do IRC e do IRS Jovem, o drama que foi à volta disso. Mas Pedro Nuno Santos entendia que se o PSD queria o voto do PS, então tinha de negociar com o Partido Socialista. José Luís Carneiro entende o contrário, entende que o orçamento de Estado só deve responsabilizar o governo em funções. É uma leitura possível e bastante aceitável, mas depois inventa esta negociação sobre a revisão da lei fundamental e acaba enredado numa situação muito difícil de explicar. José Luís Carneiro tem cometido alguns erros. O governo não está no momento de forma fantástica. José Luís Carneiro até está a subir nas sondagens. Convinha que não fizesse esse tipo de disparates, porque senão, às tantas, as coisas vão lhe correr muito mal. Portanto, vamos ver o que nos reserva o próximo orçamento de Estado. Este aqui não terá grandes surpresas, mas já estamos a ver o enredo a ser montado para o ano que vem e esse talvez seja um ano mais divertido do ponto de vista político.

Sim, e esse aí já está a entrar naquela zona de luz das eleições.

Exatamente.

Já pode ser mais decisivo. A tentação para provocar uma crise política pode estar-

E pra ter um orçamento de Estado, eventualmente, mais eleitoralista também. Será que a tua nota vai para Carneiro?

Vai para José Luís Carneiro. Vou dar um sete a José Luís Carneiro.

Como é que eu lá cheguei? Está tudo muito articulado.

Não me pareceu uma estratégia brilhante a de José Luís Carneiro.

Um sete por isso. Bruno, queres falar do caso das gêmeas? Ontem o Ministério Público deduziu a acusação sobre quatro pessoas. Qual é o teu ângulo?

O meu ângulo é o ângulo da cunha. É o ângulo de como é que funciona o sistema de cunhas. Este é um exemplo entre vários, múltiplos, que acontecem todos os dias na administração pública, uns que nós temos conhecimento, pequenas falcatruas, pequenos desvios às regras e ao sistema. Este aqui, claro, teve uma visibilidade, porque envolveu o filho do presidente da República, o presidente da República também, envolveu governantes muito midiáticos. Também estamos a falar de um valor bastante elevado no caso do tratamento, mas eu acho que a questão nem deve passar por aí. A questão do valor do tratamento, eu sei que são quatro milhões de euros pras duas crianças, mas eu acho que acaba por ser irrelevante, porque ninguém fez isto para beneficiar, porque o valor era muito elevado e iam ganhar uma porcentagem. Portanto, isso não é o mais importante. Eu acho até mais chocante o comportamento da mãe das crianças em relação às cadeiras de rodas, aliás, ela está acusada precisamente por causa das cadeiras de rodas, porque ela fez um pedido para umas cadeiras de rodas especiais. O Instituto de Segurança Social transferiu 16 mil euros para a compra e produção dessas cadeiras de rodas especiais, e depois de já estarem em produção, ela faz um novo pedido para cadeiras de rodas normais. E como a médica que tinha prescrito as primeiras disse que por motivos operacionais, imagine-se já ter prescrito as primeiras cadeiras, não iria prescrever outras cadeiras, o que a mãe fez foi outro médico. Tudo cá em Portugal. Depois é um desconhecimento dentro da própria administração pública, depois ninguém sabe o que está a passar na porta ao lado, ou alguns sabem demais aquilo que se está a passar na porta ao lado. Mas a questão, independentemente dos valores, é uma questão de princípio, porque de facto, se seguisse todos os trâmites normais dentro das regras, as crianças têm o direito àquele medicamento enquanto cidadãos portugueses. Não há dúvida.

Sim, isto é, a decisão clínica está correta. As crianças são elegíveis.

São.

Não há tema.

Há aqui uma sobreposição da ideia dos pais e que depois se reflete na marcação das consultas, é que o objetivo não é uma avaliação clínica, o objetivo é ter acesso àquele medicamento, e isso depende sempre de uma avaliação clínica, é uma decisão clínica. Mesmo que no final fosse essa a decisão dos médicos, não sou eu, enquanto utente, que decido aquilo. Eu quero ter uma consulta pra que me seja prescrito aquele medicamento. Isso não pode acontecer Cá em Portugal não acontece, porque se, por exemplo, for a um médico privado e ele me receitar um determinado tipo de tratamento, eu tiver acesso a esse tratamento que não passe pelo SNS. Para eu ter direito a uma comparticipação desse tratamento, eu depois tenho que ter uma consulta e tem de ser feita uma avaliação médica pelo SNS. Mas não sou eu que decido, eu não vou lá para que o médico carimbe e autorize essa comparticipação, eu vou lá para ser avaliado clinicamente. E eu acho que se perverteu tudo com esta ideia de que: "Bem, vamos marcar, vamos acelerar aqui." Porque essa é a questão, porque há aqui uma aceleração de todo o processo.

Aí é que está o Cunha.

Essa é a Cunha, porque nós sabemos.

A entrada pela porta das traseiras.

Claro. E depois ouvir os representantes, eu sei que são representantes legais, são os advogados agora dos arguidos. Mas fazer de conta que nada disto é real, é tudo uma ficção, que estas cunhas não existiram, que estes contactos não existiram. Eu sei que nós temos esta tendência para judicializar tudo. Só quando transitar em julgado é que podemos dizer. Vemos isso também na reação do PS, na defesa de Lacerda Sales, mas parece que agora só quando transitar em julgado. Não! Há procedimentos administrativos, quando não são cumpridos, nem precisam de uma acusação. Quer dizer, os serviços podem ter forma de verificar se um determinado procedimento foi cumprido ou não. Não é preciso ir a tribunal para se saber que houve uma norma que não foi respeitada, ou houve um procedimento que não foi cumprido. Não é preciso. Aquilo que consta da acusação é suficientemente grave para condenar, não em tribunal, mas na praça pública, porque isso também faz parte de uma democracia, nós ficarmos com uma ideia antes de transitar em julgado, porque depois pode haver questões processuais que impeçam até a condenação destas pessoas. Mas nós olhando para esta acusação, o que está ali é suficiente para haver uma condenação política, uma condenação do comportamento ético destas pessoas. Desde logo, por quem tinha responsabilidades governativas, que era Lacerda Sales e também, claro, o filho do presidente da República, por envolver o pai, e também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na altura, por não ter tido o cuidado de cortar isto pela raiz, ter reencaminhado o e-mail. Não está entre os arguidos, mas também o comportamento, com todas as boas intenções que todos os intervenientes possam ter tido, o comportamento ético de toda a gente envolvida nisto deixa muito a desejar. Ainda que eu compreenda, e só para concluir, de facto, a motivação da mãe das crianças não foi ganhar nada com isto, foi que as filhas tivessem o melhor tratamento possível. E eu não posso condenar por isso. Agora, quem tem responsabilidades administrativas, governativas, tem que ter um comportamento ético inatacável. Para todo este caso das cunhas, vou dar um, dois.

Um, dois. Miguel, há questões éticas que passam para além do eventual julgamento que se siga.

É evidente. E vou ser muito rápido, até porque temos que avançar para falar de Marcelo Rebelo de Sousa. Marcelo Rebelo de Sousa cometeu muitos erros ao longo dos seus 10 anos como presidente da República. Este talvez tenha sido o mais involuntário deles todos, mas não deixa de ser um erro e não deixa de ser uma mancha no legado de Marcelo Rebelo de Sousa, por muito boas intenções que o presidente da República tivesse, por muito que fosse esse o seu procedimento habitual, receber queixas ou receber apelos e dar sequência aos mesmos, assim que recebeu o e-mail do filho, nunca deveria ter reencaminhado aquele e-mail. O apelido Rebelo de Sousa, os apelidos Rebelo de Sousa abriram portas e Marcelo Rebelo de Sousa nunca deveria ter dado sequência àquele e-mail para a Casa Civil e depois toda a cadeia de acontecimentos que se seguiu.

A importância de fazer forward ou não.

Há coisas que não precisam sequer de uma indicação, faça-se.

Sim. Basta estar assinalado como sendo um pedido.

Basta reencaminhar.

Do filho do presidente. E portanto, Marcelo Rebelo de Sousa, é inevitável, nunca se livrará desta pequena grande mácula. Ainda assim, é importante lembrar também o que foram as posições do Partido Socialista e do PSD em toda a Comissão Parlamentar de Inquérito e não deixar de observar que isto é uma vitória do Chega e de André Ventura, que foram atrás do tema, que o exploraram em muitos momentos ultrapassando todas as linhas vermelhas, mas sim, quiseram ir atrás do tema e quiseram chegar ao final.

Sem dúvida, fizeram um festival à volta do tema.

E que ontem aproveitaram isso para indicar já que a CPI Luís Neves terá o mesmo sucesso.

E uma ponta era essa.

Não, é que parece que foi o Chega que anunciou o caso. O Chega às segundas, quartas e sextas.

Investigação jornalística.

Não, a comunicação social é jornalicho para o Chega, às segundas, quartas e sextas. Não presta, é tudo fake news, como diz o amigo Trump. O amigo deles. Às terças, quintas e sábados, quando lhes dá jeito, cavalgam os temas da comunicação social.

Como se tivessem sido eles a denunciá-lo.

Como se tivessem sido eles a denunciar e apropriam-se dos temas. E eu acho que este é um claro caso de famílias.

Este não é um tema do Chega.

Fizeram oposição, sem dúvida.

Vocês dois têm toda a razão.

E atiraram, sobretudo a Marcelo, que nem está iniciado.

Não, Marcelo está iniciado por tudo o que eu disse anteriormente. Foi Marcelo que deu origem a isto tudo, involuntariamente ou não, bem-intencionado ou não, foi Marcelo Rebelo de Sousa que deu sequência ao pedido do filho. Foi o Chega que apresentou uma comissão parlamentar de inquérito de caráter potestativo. Foi o Chega, ao contrário do PS e do PSD, que estavam mais preocupados em defender Lacerda Machado.

Sales.

Lacerda Sales.

Sales.

Ou Marcelo Rebelo de Sousa.

Também Lacerda Machado.

Também esteve em Sarilhos durante muito tempo Mas isto é uma lição. Se o PS e o PSD estiverem mais focados em se protegerem ou protegerem os seus do que em chegar à verdade possível, que nunca é a verdade absoluta, mas é a verdade possível, podem ter surpresas muito negativas. E isto serve de lição para uma próxima CPI que teremos, que é a de Luís Neves. Se PS e PSD estiverem mais preocupados, ora a proteger o ministro da Administração Interna, ora a proteger o antigo diretor da PJ, que por acaso foi nomeado durante o governo socialista, no final do dia, André Ventura pode sair com boas razões para celebrar e, portanto, que este caso sirva de lição para futuro.

Só falta a tua nota então.

Vou dar. Aqui vou destacar Marcelo Rebelo de Sousa, que, mais uma vez, por muito involuntário que tenha sido, por muito bem-intencionado que tenha sido, cometeu um erro grave, que o perseguirá eventualmente durante muitos anos e, portanto, um seis para Marcelo Rebelo de Sousa.

E um erro que ele próprio ontem assumiu mais uma vez que é doloroso, ou pelo menos o processo que levou ao erro.

E maior empatia para a situação pessoal em que se encontra Marcelo Rebelo de Sousa.

Paulo, e por que é importante falarmos aqui do acordo para a FlixBus poder funcionar no terminal rodoviário de Sete Rios, em Lisboa?

Porque este caso, estando localizado em Lisboa e sendo um setor específico, estamos aqui a falar de transporte de passageiros, autocarros de passageiros inter-regionais, diz muito daquilo que é a nossa matriz de alguns empresários, para quem a concorrência só é boa se for nos outros setores, nunca no setor deles, e aqui falo claramente da Rede Expressos, mas também diz muito da incapacidade ou da falta de vontade do Estado em resolver estas coisas e, no fundo, estes atropelos à concorrência. O que estamos a falar aqui? Lisboa tem um terminal rodoviário, que aliás é provisório há 20 ou 30 anos, em Sete Rios. Aquilo é indecente em termos de conforto para os passageiros, não devia existir, mas é o que é, que é em Sete Rios. E a concessão desse terminal, quando foi criado, foi dada à Rede Expressos, que é um dos operadores de autocarros do país, são aqueles autocarros azuis que nós vemos nas nossas estradas, para quem não utiliza. E portanto, neste caso, temos um duplo papel daquela empresa, a Rede Expressos, que não só é um operador importante, o maior do país nestas viagens, como também gere aquele terminal em concreto e outros também no país, mas o concreto é o de Sete Rios. E, portanto, no fundo, é a Rede Expressos que decide quem pode e não pode, que concorrentes dela é que podem utilizar ou não utilizar o terminal de Sete Rios, dando slots, isto é, horários e no fundo espaço logístico para os autocarros da concorrência acederem para deixar passageiros e recolher passageiros, que é fundamental neste negócio. Entretanto, estava tudo muito bem aqui há uns anos, quando chega um operador alemão, a FlixBus, chegou há cerca de 10 anos, e começou a entrar no mercado. Portanto, vinha aí concorrência à séria para o setor e a Rede Nacional de Expressos, obviamente, a primeira coisa que faz é: não entra a FlixBus nos nossos terminais e tem que encontrar outro espaço para recolher e largar passageiros. Bom, este conflito dura desde 2023 entre as duas empresas e mostra bem, primeiro, como, no caso, a Rede Expressos não quer concorrência e faz tudo para travar a concorrência, mas, por outro lado, mostra também a falta de capacidade das entidades públicas para resolverem este assunto. É inquestionável a vantagem que a concorrência trouxe a este setor, isto é, quem faz viagens sabe os preços que são praticados e a conveniência cada vez maior das rotas. A FlixBus trouxe essa inovação e basicamente esta travada à concorrência tem muito a ver com isso. Neste momento, hoje, por que hoje é um dia importante? Porque pela primeira vez a FlixBus vai ter acesso a 23 serviços autorizados no tribunal de Sete Rios, depois de uma decisão judicial há seis meses, que não definia o número, mas dizia, em função da capacidade do terminal, tem que ser dado o acesso. Bom, como do outro lado temos o concorrente da Rede Expressos a decidir estas coisas, a única coisa que atribuiu à FlixBus foi 23 serviços autorizados por dia, mas a FlixBus faz as contas e diz que por dia podem ser feitos ali 1200 serviços diários e, portanto, só lhe estão a dar acesso a 1,9% da capacidade. Andamos nisto há vários anos. Há uma decisão do tribunal também o ano que não está a ser cumprida e eu vou só ler a lista de entidades públicas que podiam e deviam intervir neste caso.

Tens a certeza que temos tempo?

Temos tempo, são sete entidades. A Autoridade de Mobilidade e Transportes, que é o regulador do setor dos transportes terrestres, que se tem dedicado ao assunto, mas isto também não tem meios para fazer depois valer as suas decisões. Temos a Autoridade da Concorrência, que é transversal, mas devia se preocupar com os assuntos da concorrência. Temos o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, que é ele que emite as licenças e autorizações de exploração de rotas e serviços expressos. Temos os tribunais administrativos e judiciais que já se pronunciaram, mas pelos vistos as sentenças não são cumpridas. Temos a Câmara Municipal de Lisboa, que concede mal, neste caso, a exploração do espaço a um dos concorrentes. Era como se, no fundo, a TAP fosse a gestora dos aeroportos e impedisse todas as companhias aéreas de voar para os seus aeroportos. Obviamente que conhecemos a vantagem da TAP e também sabemos quais eram as vantagens dos passageiros. E por fim, temos a Assembleia da República e o governo que têm que legislar naquilo que houver para legislar. São sete entidades públicas, nenhuma conseguiu até agora resolver um assunto da mais básica concorrência e da mais básica conveniência para passageiros de transportes terrestres. E nisto andamos há vários anos e esta decisão de hoje é para entreter. Há um provérbio brasileiro que é música mole para boi dormir, uma coisa assim. É basicamente para irem entretendo enquanto a Rede Expressos vai usando da capacidade que o Estado lhe deu de continuar a mandar no setor.

Então de zero a 20, Paulo, que nota vais dar a isto?

Zero a 20, olha, eu nem sei muito bem. Isto foram 23 serviços, isto dá 2,3, vai um dois. Mas vai um dois para a Rede Expressos, mas sobretudo para as entidades públicas que não conseguem resolver este assunto.

E o Vencer Toda regressa mais logo na tarde política, depois do Jornal das Seis. Esta terça-feira dão notas a Judite França, Helena Garrido e o Alexandre Borges. Assim que acabar, chega o Alberto Gonçalves com o Ideias Feitas.