O ex-ministro das Finanças e da Segurança Social, António Bagão Félix comentou a poupança de 100 milhões de euros que, segundo o Orçamento do Estado (OE) para 2015, será alcançada através de tetos em três prestações sociais — no rendimento social de inserção, no subsídio social de desemprego e de doença -, considerando que é apenas “para inglês ver”.
No seu comentário semanal na SICN, Bagão Félix fez uma análise do OE e confessa ter ficado “baralhado” quando chegou à parte das prestações sociais. “Não encontro justificação para a poupança de 100 milhões de euros. Não consigo encontrar essa poupança”, disse, criticando o ministro da Segurança Social, Luís Pedro Mota Soares, que no Parlamento nomeou os três tipos de prestações sociais que são tidas em conta para o teto: subsídio social de desemprego, subsídio social de doença e subsídio social de doença. “O subsídio social de doença não existe, deve ter sido um lapso. O que existe é o subsídio social de maternidade”, disse Bagão, considerando que se tratam todas de prestações sociais que se “autoexcluem” pois quem tem direito a uma, não tem direito às outras.
O ex-ministro pronunciou-se ainda sobre a intenção de o Governo querer reunir estas prestações com as dadas pelas autarquias, o que, a seu ver, levanta vários problemas e pode inviabilizar o processo. “Para mais, o Governo precisa de negociar com as autarquias [esses tetos]. Isso levanta uma grande complexidade administrativa e questões de proteção de dados”, explicou, considerando ser também difícil de contabilizar em montante de dinheiro, por exemplo, uma refeição paga por uma autarquia em cantinas camarárias.
