O Banco de Portugal (BdP) disse esta quinta-feira que não era sua responsabilidade informar a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre o plano de recapitalização acordado para o BES.
“As determinações endereçadas às instituições de crédito pelo BdP, no exercício das suas funções de supervisão prudencial, não se destinam ao mercado nem são objeto de divulgação pública. Não sendo públicas, essas determinações não podem influenciar o comportamento do mercado”, começa por revelar o banco central numa nota de esclarecimento hoje divulgada.
A instituição liderada por Carlos Costa frisa que “em várias circunstâncias e em vários momentos de tempo foram emitidas” a instituições sujeitas à sua supervisão “determinações de medidas de reforço dos fundos próprios, sem que tenha tido lugar qualquer informação ao mercado”.
“Se a instituição supervisionada, com base em tais determinações, tomar decisões que constituem factos relevantes sujeitos a comunicação ao mercado nos termos da lei, cabe à instituição proceder a essa divulgação através da CMVM”, diz o Banco de Portugal. A “natureza excecional” dos resultados do primeiro semestre do BES fez com que o BdP tornasse públicas as decisões que tomou relativamente ao banco, “nas quais se incluía também a necessidade de um plano de capitalização”.
“Esta necessidade era evidente depois da divulgação pelo BES ao mercado, no dia 30 de julho, de um rácio CET1 de 5 por cento, inferior por isso aos mínimos legais em vigor”, sublinha a entidade. A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.
No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no ‘banco bom’, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
