Os contribuintes portugueses estão a pagar cerca de 244 milhões a mais em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de acordo com um estudo da revista Dinheiro & Direitos da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidor (DECO), O número é resultado das simulações realizadas na página da ação “Pague menos IMI”, a partir de parâmetros como a idade e o valor de construção dos imóveis, que não foram revistos de forma automática.
Joaquim Rodrigues da Silva, jurista e porta-voz da ação, explica como foi calculado o valor em comunicado à imprensa. “O nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75 por cento. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1300 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”.
Associação solicitou uma audiência à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em finais de abril para corrigir o cálculo, mas não obteve resposta.
Segundo informações da DECO, a associação solicitou uma audiência à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em finais de abril para corrigir o cálculo, mas não obteve resposta. “Somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses. Aliás, basta ver que o Governo teve oportunidade de se ‘emendar’ quando entregou, na passada semana, a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Mas não o fez”, afirma Joaquim.
Para realizar a consulta sobre o pagamento do IMI, é necessário entrar na página da ação munido da caderneta predial para verificar se lhe compensa pedir a atualização dos dados da casa. Entretanto, a atualização só pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há pelo menos três anos — uma espera, no entender da DECO, injustificável. “Não só o Governo não faz o seu trabalho, como ainda impede os contribuintes de corrigirem uma ineficiência que os prejudica. Enquanto a lei não for alterada, prevendo a revisão automática e anual dos dados, o compromisso da DECO é lembrar os proprietários da data certa para entregarem o pedido de atualização”.
Proprietários que possam solicitar a atualização do valor de construção e da idade da casa têm de deslocar-se ao serviço de Finanças da área do imóvel até 31 de dezembro de 2015.
Na página também é possível juntar-se à manifestação online promovida pela associação com o objetivo de mostrar ao Governo que os portugueses estão cientes da diferença no cálculo do IMI e que exigem a sua retificação.
Os proprietários que possam solicitar a atualização do valor de construção e da idade da casa têm de deslocar-se ao serviço de Finanças da área do imóvel até 31 de dezembro deste ano, pois caso efetuem o pedido depois de 1 de janeiro de 2015, o reajuste do valor será aplicado apenas em 2016.
