A administração da Portugal Telecom (PT) SGPS tem oito dias corridos para se pronunciar sobre a oferta de aquisição anunciada pela Terra Peregrin Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, segundo o Código dos Valores Mobiliários.

De acordo com o documento, “o órgão de administração da sociedade visada [pela oferta] deve, no prazo de oito dias a contar da receção dos projetos de prospeto e de anúncio de lançamento, […] enviar ao oferente [Terra Peregrin — Participações SGPS] e à CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e divulgar ao público um relatório” sobre a oferta.

Neste relatório, a administração da PT SGPS deve pronunciar-se sobre “o tipo e o montante da contrapartida oferecida”, os “planos estratégicos”, as “repercussões da oferta nos interesses da sociedade visada, em geral, e, em particular, nos interesses do seus trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua atividade”. Os oito dias são contados a partir do momento em que a administração da PT SGPS recebe o projeto de anúncio de lançamento, o que, por norma, coincide com o anúncio preliminar, feito hoje.

Já a Terra Peregrin — Participações SGPS tem 20 dias corridos para enviar à CMVM o pedido de registo da oferta de aquisição sobre a PT SGPS, na sequência do anúncio preliminar hoje realizado. Depois de receber o pedido de registo, a CMVM tem depois oito dias corridos para o conceder ou recusar, prazo que pode ser interrompido se tiver solicitado a prestação de informações complementares.

A Terra Peregrin – Participações SGPS anunciou hoje o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, oferecendo 1,35 euros por ação. A oferta de compra é sobre a PT SGPS, que está cotada em bolsa e que detém uma participação de 25% da operadora brasileira Oi, além da dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo.