O documento passou com 32 votos favoráveis, seis contra e oito abstenções, que o voto eletrónico, estreado neste mandato, não discrimina.

O movimento Porto, O Nosso Partido (PNP), do presidente da Câmara, Rui Moreira, e apoiado pelo CDS-PP, disse que o orçamento proposto “é de consolidação das finanças camarárias”. “Há um aumento da receita fiscal, mas não há um aumento do esforço fiscal”, considerou o líder do grupo municipal do PNP, André Noronha. O deputado respondeu assim a Honório Novo, da CDU, o qual afirmou haver “um aumento da carga fiscal sobre os portuenses” na proposta orçamental.

A Câmara presidida por Rui Moreira propõe para o próximo ano um orçamento de 191,7 milhões de euros. “O maior investimento será para a coesão social”, salientou o autarca eleito pelo movimento. O documento afirma que o valor destinado a essa área, 15,2 milhões de euros, “mais do que duplica relativamente ao orçamento inicial” deste ano. A verba inclui 9,3 milhões de euros para o que a Câmara designa por “grande reabilitação dos bairros sociais”, o que levou o deputado do PSD Luís Artur a concluir que o vereador do pelouro respetivo, o socialista Manuel Pizarro, é “grande vencedor deste orçamento”.

Luís Artur disse que o seu partido está “de acordo” com essa aposta, que é a exceção num orçamento que considerou limitar-se a “gerir despesa corrente”. “A maior dúvida estará nos 15 milhões de euros para a venda das ações do Mercado Abastecedor do Porto. Caso não se concretize, que é o mais provável, teremos aqui um claro empolamento da receita”, sustentou o mesmo deputado. Luís Artur acrescentou que 2015, tal como 2014, em sua opinião, “é um ano perdido” no que diz respeito ao investimento e concluiu que, “com este orçamento, o Porto está outra vez adiado”.

O tom mais crítico foi da CDU e do BE, que entendem que o orçamento da Câmara do Porto para 2015 é de continuidade” com a política seguida pelo anterior executivo, presidido por Rui Rio. Honório Novo considerou que a proposta tem “tiques falsamente rigorosos”, a reabilitação urbana leva “uma machadada” e a reabilitação do Mercado do Bolhão “vai continuar a marcar passo”. Para José Castro, o orçamento “empobrece a cidade e a democracia” e mantém o desinvestimento que, na sua ótica, se verifica há anos. Na última década, segundo realçou, o investimento municipal “caiu 100 milhões de euros”.

O socialista Marco Leitão considerou haver “um equilíbrio entre o rigor e o desenvolvimento” económico, cultural e social. “Queria dar os parabéns a esta câmara municipal”, terminou.

A Câmara conta com fundos comunitários para a intervenção programada para o Bolhão, admitiu. “Se não houver fundos comunitários, faremos nós. Não vai ser concessionado” e continuará ser “um mercado de frescos”, esclareceu Rui Moreira.

AM mantém valores do IMI e do IRS e baixa derrama

No que respeita a impostos, a Assembleia Municipal aprovou o IMI para 2014, que se mantém nos 0,36% para os prédios avaliados e em 0,7% para os não avaliados. Na derrama, o valor cai de 1,2% do lucro tributável e não isento de IRC para 1% para as empresas com negócios abaixo dos 150 mil euros.

Os deputados municipais aprovaram ainda, com 37 votos favor e nove abstenções, a proposta reativa à participação do município no IRS dos sujeitos passivos relativos aos rendimentos de 2015, que continuará a ser de 5%. O IMI teve 31 votos a favor, cinco contra e 10 abstenções, ao passo que a derrama obteve 43 votos favoráveis e três contra.

O Bloco de Esquerda (BE) propôs uma redução de 10% do IMI sobre os prédios arrendados situados nas freguesias de Cedofeita, Miragaia, Santo Ildefonso, Sé, S. Nicolau e Vitória. Os bloquistas propuseram também “uma taxa reduzida de 0,75% para os sujeitos passivos” com negócios abaixo dos 150 mil euros e isenção para as empresas que instalaram a sua sede social no Porto em 2013 e este ano e que “criem, no mínimo, cinco novos postos de trabalho permanentes”. As duas propostas foram rejeitadas. A do IMI teve 32 votos contra, 10 favor e quatro abstenções, ao passo que a da derrama teve sete votos favoráveis, 34 contra e cinco abstenções.

A CDU defendeu que “era possível baixar” mais o IMI e manifestou-se de acordo com a proposta do executivo sobre a derrama e contra a do BE, que considerou poder ser aproveitada por grandes empresas.

O socialista Rodrigo Oliveira disse que o seu partido concorda com as propostas do IMI, da derrama e do IRS, considerando que a primeira encerra “uma diferenciação positiva”.

O PSD realçou que “nas taxas e nos impostos mantêm-se os valores” atuais, com exceção do valor relativo à derrama. “É mais uma vez uma oportunidade perdida”, concluiu o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso. O eleito disse ainda que a receita prevista para o IMI é “muito conservadora”, antevendo “um aumento significativo”.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, voltou a referir que o Governo previu que as receitas do IMI iriam aumentar com o anunciado fim do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas), o que, porém, não se verificou. O autarca levantou dúvidas sobre a informação fiscal que a Autoridade Tributária presta. “Não acreditamos nos valores. Se nos escondem, temos razões para duvidar”, completou. Criticou ainda o PSD por defender “um mini choque fiscal”, acrescentando “não reconhecer autoridade” a este partido para o fazer.