O ministro da Economia afirmou esta quarta-feira que o Governo pretende que a eventual venda da PT Portugal seja “um processo transparente e competitivo”, frisando que a independência do executivo “significa não demonstrar nenhum tipo de preferência”.
“A única coisa que o Governo pretende é que seja um processo transparente e competitivo, se de facto se confirmar [o negócio]. Eu não sei se corresponde à realidade que os atuais acionistas da PT pretendem alienar a empresa”, disse António Pires de Lima.
O governante falava aos jornalistas após a sessão de encerramento do Roadshow “Fair Play”, promovido pela Autoridade da Concorrência (AdC), nas instalações do Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE).
A operadora brasileira Oi anunciou quarta de manhã que o fundo Apax Partners, juntamente com a Bain Capital, propôs a compra dos ativos da PT Portugal no valor 7.075 milhões de euros, depois de o grupo francês Altice ter feito uma proposta sobre os mesmos ativos no valor de 7.025 milhões de euros.
A Terra Peregrin – Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, tinha anunciado na noite de domingo passado o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por título.
Questionado sobre se o Governo tem alguma preferência sobre o negócio, Pires de Lima lembrou, por outras palavras, o que o primeiro-ministro já tinha dito: “Só se justificaria uma interferência do Governo se a PT estivesse em risco de desmembramento, o que me parece manifestamente que não é o caso”, referiu.
O titular da pasta da Economia realçou que o Governo “faz questão de respeitar as regras de uma economia moderna e civilizada”, mas que, ainda assim, “acompanha com interesse este processo”.
Contudo, ressalvou que “a independência significa não demonstrar nenhum tipo de preferência”.
O ministro escusou-se a fazer comentários sobre as declarações do Presidente da República, Cavaco Silva, na segunda-feira, no Alentejo, em que considerou ser “legítimo” os portugueses questionarem os acionistas e gestores da empresa sobre o trabalho desenvolvido ao longo dos tempos.
“Eu não podia ter sido mais enfático e expressivo naquilo que já disse sobre este tema da PT e da sua gestão no passado e acho que a atual equipa de gestão merece um período de tranquilidade e há um virar de página que espero que também signifique um tempo novo na cultura de gestão desta importante empresa”, limitou-se a adiantar.
Na sessão de encerramento do roadshow, Pires de Lima destacou as alterações dos estatutos da AdC para melhorar o seu trabalho, enquanto o presidente da autoridade anunciou que, no próximo ano, a entidade terá como um das suas prioridades a área da contratação pública.
“Por um lado, colaborando com as entidades públicas adjudicantes e os seus colaboradores para lhes dar ferramentas para a identificação de situações passíveis de configurar violações às regras da concorrência e, por outro lado, cooperando com as entidades públicas para aperfeiçoar os seus procedimentos de contratação pública”, disse António Ferreira Gomes.
