Os combustíveis vão passar a ter um preço de referência atualizado diariamente, a partir do final do dia pela ENMC (Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis). Os primeiros valores para a gasolina, gasóleo e GPL (gás de garrafa e botija) deverão ser divulgados quarta-feira à noite no site da ENMC, no entanto, estes preços não correspondem ao custo pago pelos automobilistas nas bombas de gasolina.

Os valores de referência são fixados apenas para os preços grossistas, praticados entre os operadores, deixando de fora várias componentes que pesam no preço final como a logística, a distribuição e a comercialização, mas também a margem do comercializador e a política de preços, onde se inserem os descontos. Só assim é viável chegar a valores de referência nacionais, excluindo fatores regionais que influenciam o preço final. Nessa medida os valores que começam agora a ser divulgados não são diretamente comparáveis com os praticados nas bombas de gasolina. Ainda assim, o objetivo dar informação aos consumidores que lhe permita avaliar quem se afasta mais do preço de referência.

Os preços são atualizados diariamente depois do fecho dos mercados de produtos refinados, mas também haverá preços médios semanais e mensais, que serão igualmente revistos todos os dias. A política das companhias privilegia atualmente a fixação semanal de preços, ao contrário de Espanha onde há mexidas diárias.

A concretização desta iniciativa, já anunciada há vários meses, coincide com um período de descida acentuada do preço do petróleo que esta semana caiu abaixo dos 80 dólares por barril. A descida também se reflete no preço dos combustíveis, mas com um efeito muito mais moderado, em parte porque estes incorporam uma carga fiscal que representa pelo menos metade do valor pago pelos automobilistas. Com estes dados pretende-se que consumidores tenham maior capacidade para monitorizar a evolução dos preços, sobretudo quando se verificam variações acentuadas das cotações internacionais, para cima ou para baixo.

Ao não fixar um preço de referência final, diretamente comparável com o que é praticado nas estações, pretende-se também responder às críticas de que a fixação de valores por uma entidade pública ia condicionar o mercado a seguir esse indicador.

Os preços finais serão sempre mais altos porque incluem custos que estão fora dos valores de referência. O preço diário de quarta é de 1,117 euros por litro de gasóleo e 1,309 euros para a gasolina. Comparando com o último valor médio divulgado pela Direção Geral de Energia, de 12 de novembro, o preço final da gasolina era superior em 15 cêntimos e o do gasóleo 13 cêntimos. A primeira média semanal indica 1,136 euros por litro de gasóleo e 1,317 euros por litro de gasolina.

Diferença entre preços é muito maior no gás de garrafa

A assimetria entre os valores de referência e os preços é muito mais elevada no gás propano e butano chegando a ultrapassar os 50%, de acordo com uma simulação para outubro. Este é um mercado muito mais pequeno e concentrado nas petrolíferas, onde não atuam as empresas de distribuição, e com mais margens mais elevadas. A simulação mostra também que as diferenças são muito maiores em alguns distritos. No caso dos combustíveis rodoviários, os preços de Lisboa são os mais caros.

Muita da informação sobre a evolução destas variáveis está disponível, mas o objetivo e sistematizá-la num sítio de consulta. Entre os fatores que vão pesar na variação dos indicadores de referência, o mais importante será a cotação internacional da gasolina e do gasóleo, de acordo com índices como o Platts, e a evolução do câmbio do euro face ao dólar. O preço de mercado dos biocombustíveis também terá algum peso no gasóleo. Os restantes elementos da equação serão mais estáveis.

Os valores agora divulgados resultam da proposta de metodologia apresentada pela ENMC ao Conselho Nacional dos Combustíveis, órgão que reúne os operadores do setor, mas também representantes dos consumidores e empresas que irão emitir um parecer sobre o desenho proposto. O modelo final ainda pode sofrer alterações, no entanto é expectativa do governo que a divulgação de valores possa já ter algum efeito no mercado.

A par da divulgação dos preços de referência, a ENMC vai reforçar a fiscalização sobre os postos de combustíveis, a partir de fevereiro do próximo ano, na sequência de uma diretiva comunitária. Estas ações visam verificar os equipamentos e se as quantidades cobradas equivalem às que são fornecidas efetivamente. A meta é fiscalizar 300 a 400 postos em 2015, o que equivale a 12% a 15% do mercado.