O Governo justifica a decisão de avançar com a privatização da TAP com a necessidade de aumentar o capital da empresa, operação que o Estado não pode fazer devido às regras europeias relativas às ajudas do Estado, afirmou a ministra das Finanças no Parlamento. Sem aumentar o capital, disse Maria Luís Albuquerque, a empresa está condenada ao desaparecimento. “A TAP é uma empresa que, pelas regras europeias, não pode ser capitalizada pelo Estado. Ou é capitalizada ou está condenada a desaparecer”, disse a ministra na audição que fecha o ciclo da discussão com o Governo do Orçamento do Estado para 2015.

“É preciso, de facto, salvar a TAP”, afirmou a ministra, que diz que a empresa precisa desse capital para crescer, caso contrário estará, a prazo, condenada. Confrontada pelo Bloco de Esquerda com as justificações usadas para o fim da golden share na PT, ações que concediam ao Estado poder de decisão em matérias estratégicas, como ilustração de que os argumentos para a privatização não resultaram, a ministra disse ser “cliente da PT” e diz que não sofreu “qualquer perturbação no serviço”. Acrescentou que os problemas da PT são mais antigos, precisamente do tempo em que existia golden share e quando “ela foi utilizada de forma que prejudicou a empresa”.

A ministra das Finanças garante que o Estado “reconhece a importância que a empresa tem para o país” e que “para garantir que ela continua, que tem espaço para crescer”, o Governo acha que esta tem de ser privatizada. Quanto ao eventual comprador, a ministra garante só que a empresa será vendida pela melhor oferta, seja ela nacional ou estrangeira. O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o relançamento do processo de privatização da TAP. O Executivo avança com a venda de 66% da empresa, com hipótese de venda dos restantes 34%.