O deputado do PSD Mendes Bota recebeu nesta terça-feira um prémio em Bruxelas pelo trabalho desenvolvido no combate ao tráfico humano e à ligação à prostituição forçada. José Mendes Bota recebeu o prémio do Comité Escandinavo dos Direitos, numa sessão que decorreu no Parlamento Europeu, a que se seguiu um seminário em que deu conta do trabalho que tem vindo a desenvolver sobre a ligação entre a prostituição e o tráfico de seres humanos e em que falou do modelo nórdico, que criminaliza o cliente da prostituição.

“Sendo certo que a maioria das pessoas estão forçadas na prostituição, uma maneira de combater o tráfico é reduzir a procura porque se houver menos clientes reduz-se o tráfico. A conclusão a que cheguei é que o sueco é o mais eficaz no combate ao tráfico de seres humanos”, disse à Lusa o social-democrata. O deputado referia-se ao relatório do Conselho da Europa “Prostituição, tráfico e escravidão moderna na Europa”, de que foi relator, tendo visitado Suécia, Alemanha, Suíça e Holanda, e em que percebeu que as pessoas que se prostituem “por opção são uma minoria”.

Mendes Bota fala em “escravatura” no mundo da prostituição, em que são exploradas mulheres em países desconhecidos, que não falam a língua e não sabem como se podem defender. Para combater este problema, considera que o modelo sueco, que criminaliza a procura ao mesmo tempo que cria estratégias de integração do prostituto na sociedade, é o mais eficaz. “Os países que legalizaram a prostituição falharam os objetivos todos. O crime organizado domina”, afirmou, acrescentando que criminalizar as prostitutas ou os prostitutos também não é solução.

Esse modelo sueco, explicou Mendes Bota, está também em vigor na Irlanda do Norte, Islândia, Coreia do Sul, Canadá e Noruega, sendo que neste país – que o aplica desde 2009 – foi conhecido um relatório recentemente que faz um balanço “muito positivo”. Em França, legislação semelhante foi aprovada na Assembleia Nacional (câmara baixa) e está agora no Senado.

Sobre a possibilidade de um projeto de criminalização da procura da prostituição avançar no Parlamento português, em que é deputado, Mendes Bota disse que não sente “suporte político” para isso para já e que, neste momento, o objetivo passa por combater a violência contra as mulheres, nomeadamente através da passagem para a legislação portuguesa da Convenção de Istambul.

Esta convenção, em que Mendes Bota esteve envolvido, é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo que cobre todas as formas de violência contra as mulheres, tendo sido até agora ratificado por 15 países. É nesse âmbito que Portugal está a criminalizar o assédio sexual ou os casamentos forçados, por exemplo.

No início deste ano, o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma recomendação para que seja criminalizada a compra de serviços sexuais de prostitutas com idade inferior a 21 anos e considerou que “a forma mais eficaz para combater o tráfico de mulheres e raparigas menores para exploração sexual e promover a igualdade dos géneros é o modelo aplicado na Suécia, Islândia e Noruega (o chamado modelo nórdico)”. No entanto, a decisão final de seguir, ou não, esta recomendação compete apenas aos Estados-membros.