Os partidos entenderam-se esta quarta-feira para alargar o período mínimo de internamento dos menores que cometem crimes.
Os projetos de lei do PSD e do PS previam o aumento da duração mínima da medida de internamento de jovens em regime aberto e semiaberto.
As propostas do CDS e do PS queriam ainda a introdução do somatório de penas (cúmulo jurídico) aplicadas a menores dos 12 aos 16 anos que tenham cometido factos qualificado pela lei como crime.
Por iniciativa do PSD, serão ainda criadas unidades residenciais de transição para jovens saídos de centros educativos.
A votação teve lugar esta quarta-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
