O parlamento dos Açores aprovou esta sexta-feira o Orçamento da região para 2015, com os votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP, e o plano anual de investimento público, que os dois partidos votaram favoravelmente.

A restante oposição (que além do CDS-PP integra o PSD, o PPM, o PCP e o BE) votou contra o plano e contra o orçamento, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores que decorreu ao longo de sete horas e terminou já depois das 06h00 de hoje, 07h00 em Lisboa.

Durante a maratona de votações, a maioria socialista aprovou um total de 11 propostas do CDS-PP, o que levou os três deputados deste partido a votar favoravelmente o plano anual de investimento público e a abster-se em relação ao orçamento na votação final global.

A maioria PS aprovou, por proposta do CDS-PP, a criação de um apoio extraordinário aos doentes oncológicos que se têm de descolar ao continente para tratamentos, um “plano integrado de desenvolvimento das fajãs da ilha de São Jorge, verbas para a produção de mel de incenso e de óleos essenciais a partir da criptoméria, incenso e conteira e a criação da “ROCTAMA – Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Ainda por iniciativa do CDS-PP, foram reforçadas as verbas destinadas aos cuidados paliativos, bem como o microcrédito, a “valorização dos recursos geológicos” e o apoio ao pagamento de propinas e as dotações para a aquicultura e transformação de pescado.

No final da sessão, e numa declaração de voto, o líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, considerou que o partido conseguiu fazer aprovar um conjunto de propostas “muito válidas” que vão “beneficiar os açorianos”.

Contudo, o PS aprovou também propostas dos restantes partidos da oposição – PSD, BE, PCP e PPM -, que votaram, no entanto, contra os documentos.

No caso do PSD, foi aprovada uma nova redação de um artigo do Orçamento que estabelece que a região não pode alienar participações em empresas públicas de setores “considerados estratégicos”.

O BE viu aprovada uma proposta que prevê o início do processo de negociação com a República, no âmbito dos Projetos de Interesse Comum, e a implementação nos Açores do Centro Internacional das Ciências do Mar.

O PPM, que apresentou 170 propostas de alteração, viu aprovadas quatro, todas de reforço de dotações de medidas já previstas no plano de investimentos pelo Governo Regional e o PCP quatro propostas de reforço de verbas de medidas do plano de investimento foram aprovadas.

No final, o presidente do PSD/Açores reiterou que a região está pior do que há dois anos, no início da legislatura, e lamentou que o partido tenha sido o maior alvo de críticas neste debate, provenientes da bancada do PS, mas “ambém de um partido da oposição”, numa referência direta ao CDS-PP.