O ex-secretário de Estado Paulo Júlio começa hoje a ser julgado, no Tribunal de Condeixa-a-Nova, acusado de ter cometido um crime de prevaricação, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela.

O julgamento do social-democrata, antigo secretário de Estado da Administração Local do atual Governo, decorre hoje e na quarta-feira, sempre a partir das 09h30, em Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, na sequência do encerramento do Tribunal de Penela, ditado este ano pela reorganização do sistema judiciário.

O Ministério Público (MP) acusou Paulo Júlio, que integra a Comissão Política Nacional do PSD, de ter cometido um crime de prevaricação no âmbito de um concurso para um cargo de chefia na Câmara Municipal de Penela, à qual presidiu entre 2005 e 2011, ano em que passou a integrar o Governo de Pedro Passos Coelho. O ex-autarca, que renunciaria à função governativa na sequência desta acusação, foi depois ilibado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra.

Mas, há um ano, o recurso apresentado pelo MP foi julgado procedente pelos juízes do Tribunal da Relação de Coimbra, obrigando à realização do julgamento. Na altura, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Paulo Júlio disse que nunca se deixou “condicionar por interesses mesquinhos ou particulares” no exercício de cargos públicos. “Nunca tive nenhuma intenção de prejudicar ou beneficiar alguém e todas as decisões que tomei foram sempre, na minha consciência, as melhores para o interesse público e, no caso em particular, para o interesse do município de Penela”, afirmou.

O MP pretendia, no plano administrativo, que fosse declarada nula a decisão da Câmara de Penela relativa ao procedimento concursal em causa, mas, em março passado, um acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra rejeitou essa pretensão.

O início do julgamento chegou a estar marcado para 05 de junho, mas acabou por ser adiado sem marcação de nova data, devido a baixa médica de uma juíza do Tribunal Judicial de Condeixa-a-Nova.