O presidente da Câmara do Porto disse na segunda-feira à noite apostar que “está em preparação o IVA sobre as transações imobiliárias” para substituir o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Rui Moreira abordou a questão na Assembleia Municipal, aproveitando o facto de o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Castro ter dito que o fim do IMT pode tirar sete milhões de euros aos cofres camarários e causar assim a “asfixia financeira do município”.

Citado pela agência Lusa, o autarca foi mais longe: a Câmara pode perder “20,5 milhões de euros em dois anos” com a extinção do IMT, que este governo anunciou. “Há aqui um problema gigante”, considerou Rui Moreira, referindo que já procurou sensibilizar o Governo para essa eventualidade.

Após dizer que não obteve qualquer resposta, dirigiu “um apelo aos deputados no sentido de alertarem as forças políticas com representação na Assembleia da República para a necessidade de olhar para esta questão do IMT com toda a atenção”. Rui Moreira afirmou tratar-se de “uma matéria que abrange pelo menos todos os municípios com mais de 50 mil habitantes”.

“É uma morte anunciada do municipalismo, é pura e simplesmente não haver transferência de receita. Para o cidadão ou até para o investidor isto soa bem, é menos um imposto. Só que estou disposto a apostar, três contra um, em que “o que está em preparação é o IVA sobre as transações imobiliárias”, sustentou. Essa receita nunca será para os municípios, vaticinou, reafirmando ser necessário “transparência fiscal e reequilíbrio das transferências do Estado”.

O autarca disse ainda que “as projeções que foram feitas relativamente ao IMI não justificam o fim anunciado do IMT”, salientando que “seria interessante pensar se um dia o TC não poderia fiscalizar a Autoridade Tributária (AT)”. “Num país em que todos estamos sujeitos a todo tipo de fiscalizações, porque não há de a Autoridade Tributária dar-nos explicações” sobre os impostos recolhidos, questionou.

Rui Moreira é de opinião que, no caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “a perceção dos cidadãos é que pagam mais” e a Câmara recebe menos. “Se (a AT) não nos quer mandar elementos, porque tem medo que as câmaras violem algum segredo sagrado, então, pelo menos, que o Tribunal de Contas (TdC), que fiscaliza as câmaras, fiscalize também a AT. Se a AT for fiscalizada pelo TdC relativamente às transferências de IMI para o Porto eu fico completamente confortado”, completou.

As questões fiscais foram focadas no âmbito da informação que Rui Moreira prestou sobe a situação financeira municipal até outubro. Segundo disse, a dívida bancária do município de médio de longo prazo, incluindo ‘leasings’, situou-se nos 90 milhões de euros, “menos 8,8 milhões” que em igual período do ano passado. “Mantém-se a inexistência de dívida bancária de médio e longo prazo das empresas municipais”, assinalou também.

Com a exceção do eleito bloquista José Castro, as restantes forças políticas ignoraram a informação financeira dada por Rui Moreira.