Apesar de o quadro legal prever que o acompanhamento das crianças, no âmbito do processo judicial, “se revista de alguns cuidados”, que permitam às crianças sentirem segurança para depor e aos magistrados saberem entender os sinais e interpretar a linguagem dos menores, ainda é preciso melhorar nesta área, disse Joana Marques Vidal.

“Temos de acentuar e melhorar a nossa ação, porque ainda temos bastantes deficiências no modo como as crianças são ouvidas” e na atenção aos seus depoimentos, afirmou a PGR, à margem do seminário “Violência Doméstica – Violência Contra Crianças e Adolescentes”, que está a decorrer em Lisboa.

Joana Marques Vidal sublinhou que o crime de violência contra os menores “tem algumas especificidades que é importante ter em atenção”, uma delas é que “as vítimas são crianças, são vulneráveis e não têm tanta capacidade de se pronunciar”.

Por isso, defendeu, “é importante que, não só os magistrados do Ministério Publico, mas também os técnicos e os funcionários estejam preparados para conseguir recolher o depoimento das crianças”, entender a sua linguagem e “terem determinados cuidados na forma de recolha dos depoimentos”.

“É preciso melhorar a recolha dos depoimentos para memória futura” e que “as estruturas dos tribunais estejam preparadas para terem em atenção que estas vítimas são crianças e jovens e, muitas vezes, isso não acontece”, sustentou.

Para a PGR, este tipo de crime tem também de ser avaliado do ponto de vista da proteção dos direitos das crianças, porque, “infelizmente, continua a ser muito frequente em Portugal”.

Embora não tenha referido se este crime está a aumentar, a procuradora-geral da República disse que há mais denúncias destes casos.

“Mas o que é importante é conhecer-se hoje mais e conseguirmos combater melhor este tipo de violência”, disse, rematando: “Se [este crime] não for denunciado, se a comunidade não estiver atenta, se não sinalizar, será muito difícil” conseguir combatê-lo.

Na conferência, a procuradora da República Fernanda Alves, da Unidade de Combate à Violência Doméstica do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, divulgou que a média mensal de entrada de inquéritos do crime de violência doméstica está situada em 190 novos inquéritos

Entre janeiro e novembro deste ano, foram distribuídos 2.021 inquéritos de violência doméstica e reabertos, com novas queixas, 188, sendo que 174 são denúncias por maus-tratos a menores.

Neste período foram deduzidas 251 acusações e encontram-se suspensos provisoriamente 231 inquéritos, adiantou Fernanda Alves.

Dos processos remetidos a julgamento, entre janeiro e outubro, apuraram-se, até ao momento, 56 condenações com pena suspensa, seis prisões efetivas e 49 absolvições.

A procuradora da República lembrou que “o espaço familiar é o espaço privilegiado na violência contra crianças”.

“A violência perpetrada contra a mãe é uma forma de violência contra a criança”, disse Fernanda Alves, acrescentando que as crianças que presenciam as situações de violência doméstica “são também vítimas de violência psíquica”.