A assembleia geral de 8 de setembro de 2014, em que foram aprovadas as novas condições de fusão entre a Portugal Telecom e a Oi, foi a menos participada na história da empresa desde 2006. Nesta reunião os acionistas votaram favoravelmente a redução do peso da PT SGPS no novo grupo, devido ao impacto financeiro do investimento de 897 milhões de euros na Rioforte.

Apesar do voto favorável de mais de 90% dos acionistas, apenas estavam representados 46% dos direitos de voto da Portugal Telecom, o que significa que os novos termos da combinação de negócios, desfavoráveis para a parte portuguesa, foram aprovados por apenas 42,% do capital com direitos de voto da empresa. Na verdade, a percentagem ainda foi menor, porque a Oi, que tem 10% da PT, não pode votar esta matéria.

A participação na última assembleia geral da operadora foi excecionalmente baixa, considerando a história recente da empresa, sobretudo quando estão em causa decisões fundamentais para o futuro da PT. É preciso recuar a 2006, para encontrar outra assembleia geral com tão pouca representação, e ainda assim, na reunião realizada em abril de 2006 estavam apenas em causa as contas de 2005 e o programa de compra de ações próprias.

Nas assembleias onde foram a votos a oferta pública de aquisição (OPA) da Sonae sobre a PT e a venda da operadora brasileira Vivo estiveram representados mais de 60% do capital da operadora. Na reunião de acionistas que aprovou os termos iniciais da fusão com a Oi, em março de 2014, estiveram presentes 60,9% do capital.

Capital representado nas últimas 15 assembleias-gerais da PT:

  • Setembro de 2014: Foi discutida a revisão das condições de fusão com a Oi com 46% dos direitos de voto presentes. Proposta foi aprovada por quase 92% do capital presente.
  • Abril de 2014: As contas de 2013 da PT foram aprovadas com 53% do capital representado.
  • Março de 2014:aumento de capital da Oi e a integração da PT Portugal na empresa brasileira, bem como os termos da combinação de negócios que definiram a posição da operadora nacional e dos seus acionistas no novo grupo, foram aprovados com 60,9% do capital presente.
  • Abril de 2013: As contas de 2012 da PT receberam voto favorável com 66% do capital
  • Abril de 2012: As contas de 2011 foram aprovadas com 61% dos direitos de voto representados.
  • Julho de 2011: A alteração de estatutos que pôs fim à golden-share do Estado na PT, uma das primeiras imposições da troika, foi aprovada com uma participação quase recorde de acionistas, que representavam 68% dos direitos de voto.
  • Maio de 2011: As contas de 2010 receberam luz verde com 63,4% do capital presente.
  • Junho de 2010: A venda da Vivo à espanhola Telefónica foi discutida com 62,9% do capital presente. Apesar de ter recebido o voto favorável de 73% do capital, a proposta foi chumbada pelo exercício da golden-share por parte do governo de Sócrates. O negócio foi fechado meses mais tarde, a um preço mais alto e com a alternativa de investimento na Oi.
  • Abril de 2010: Contas de 2009 foram aprovadas com 53% do capital
  • Março de 2009: 61% do dos direitos de voto estiveram representados quando foram aprovadas as contas de 2008.
  • Março de 2008: As contas de 2007 foram apreciadas por 53,4% do capital
  • Junho de 2007: A alteração dos estatutos e do governo da sociedade, com a criação de uma comissão de auditoria, liderada por João Mello Franco, e a entrada de novos gestores como Rafael Mora, da Ongoing, foi aprovada com 53,4% do capital.
  • Abril de 2007: As contas de 2006 contaram com 51,7% do capital
  • Março de 2007: A desblindagem dos direitos de voto pedida pela Sonae, no quadro da OPA (oferta pública de aquisição) sobre a PT da Sonae foi chumbada com 66% do capital presente. Ainda assim, 43,9% dos acionistas votaram a favor. 46,6% votaram contra. A OPA morreu nesse dia.
  • Abril de 2006: As contas de 2005 foram aprovadas com 46% do capital

O capital presente numa assembleia geral pode ser decisivo para o desfecho das votações. Quando mais capital está, mais difícil será em princípio fazer passar as propostas que em regra são apresentadas pela administração da empresa ou por acionistas de referência que se fazem sempre representar.

Quando maior for o número de votos presente, menos peso têm os grandes acionistas no resultado final, em particular quando está em causa uma proposta que exige maioria qualificada de votos, ou seja, dois terços do capital presente. É o caso da venda da PT Portugal à Altice, oferta que deveria ser esta segunda-feira discutida pelos acionistas, numa assembleia polémica que pode vir a ser suspensa logo na abertura.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o presidente da mesa da assembleia geral e o sindicato dos trabalhadores da PT, que representa pequenos acionistas, defendem o adiamento da decisão, até que a empresa dê informação mais completa sobre a venda da PT Portugal à Altice e, sobretudo, sobre as consequências ou cenários, dessa operação não se realizar. o que poderia implicar o fim da fusão da operadora portuguesa com a Oi.

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