A presidente do IGCP considera que o pagamento antecipado do empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) é “uma proposta interessante”, embora considere Lisboa tenha especificidades face a Dublin, acrescentando que ainda não houve um pedido formal pelo Governo.
Em entrevista à agência Lusa, Cristina Casalinho, que preside a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), afirmou que “o incentivo [para Portugal devolver antecipadamente o dinheiro pedido ao FMI] não é tão óbvio [como foi para a Irlanda]”, uma vez que “as vantagens ainda não são tão materiais ou substantivas”, considerando, no entanto, que essa “continua a ser uma proposta interessante”.
A economista destacou as diferenças entre os casos português e irlandês para argumentar que Lisboa pode ter vantagem em não seguir o exemplo de Dublin e não antecipar amortizações ao Fundo. “Há as condições de mercado e o caso português não é tão claro como o caso irlandês porque, enquanto na Irlanda as taxas de juro [pagas pelos empréstimos do FMI] são acima dos 4%, no nosso caso, pagamos abaixo, 3,6% em média”, comparou.
A líder do IGCP indicou também que, para que Portugal proceda ao reembolso antecipado dos fundos pedidos ao FMI, é preciso que o Governo faça um pedido formal, o que ainda não sucedeu. Mas, mesmo que o pedido seja formalmente apresentado, é preciso que “os parceiros europeus aceitem o pedido”, o que quer dizer que os credores europeus teriam de autorizar Portugal a pagar ao FMI antes do acordado, acrescentou.
“Quando o programa foi concebido havia um paralelismo entre os desembolsos dos fundos do FMI e dos fundos europeus. [Depois] houve a extensão de maturidades e [por causa disso] os empréstimos do FMI ficarão pagos primeiro do que os restantes. Se agora há uma aceleração desse processo, isso significa que o conceito de credor privilegiado que o FMI já retém de certa forma fica ampliado comparativamente com os parceiros europeus”, explicou Cristina Casalinho.
Além disso, a economista apontou que também o perfil de amortização da dívida de Portugal difere do da Irlanda: “Nós temos necessidades de financiamento nos próximos três anos muito mais significativas do que a Irlanda”, disse, explicitando que isto permitia ao tesouro irlandês “emitir grandes montantes sem que isso tivesse alguma implicação na taxa a que se financiava”.
“O caso português não é esse”, evidenciou Cristina Casalinho, sublinhando que “o mercado existe nestas condições para estes montantes” e que não se sabe se as taxas de juro se manteriam baixas se as necessidades de financiamento aumentassem, o que seria uma consequência direta do pagamento antecipado ao FMI.
“Não sabemos como é que os preços vão reagir se dissermos que vamos ter intenções de colocação [de dívida] muito maiores do que aquelas que originalmente anunciámos. E este é um fator que também não existia no caso irlandês”, concluiu a presidente do IGCP, apontando o facto de Portugal ainda ser considerado como ‘lixo’ pelas três maiores agências de ‘rating’ internacionais.
De acordo com o calendário de amortização da dívida direta do Estado, atualizado em dezembro de 2014 pelo IGCP, prevê-se que as necessidades de financiamento de Portugal superem os 60 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, tendo já em consideração a extensão de maturidades da parte europeia do resgate, que só começará a ser devolvida em 2025.
Já quanto ao crédito concedido pela instituição liderada por Christine Lagarde, o mesmo calendário indica que Portugal inicia este ano o seu reembolso, estando prevista a devolução de 500 milhões de euros ao FMI. O empréstimo ao FMI deverá ser totalmente pago em 2024, caso se cumpra o calendário atualmente definido e que não estipula qualquer antecipação das amortizações.
No entanto, apesar de as circunstâncias dos dois países serem diferentes, Cristina Casalinho reconheceu que Portugal tem “algum paralelismo de atuação relativamente à Irlanda”, uma vez que a extensão de maturidades dos empréstimos europeus foi negociada e atribuída conjuntamente e que os programas começaram e terminaram com o mesmo intervalo de tempo (seis meses), por exemplo.
Por isso, explicou, e “na medida em que a Irlanda já reembolsou o FMI, tem havido questões dos investidores em relação à possibilidade de Portugal repagar o FMI antecipadamente”, uma “eventualidade que não está contemplada” na estratégia de financiamento atualmente prevista.
