As coisas mudaram pouco. Pelo menos é isso que dizem Isabel Sá da Bandeira e Miguel Velloso, elementos do grupo de moradores “Nós Lisboetas” que representa as zonas do Cais do Sodré e Santos. Desde sexta-feira passada, 23 de janeiro, entrou em vigor um despacho que obriga os bares a fecharem às 2h durante a semana e 3h aos fins de semana. As lojas de conveniência passaram a encerrar às 22h, quando antes estavam autorizadas a funcionar até às 2h. A medida “mais inovadora”, como lhe chamou Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, prendia-se com a inibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública a partir da 1h. Qual era o objetivo? “Diminuir o número de pessoas na rua”, explicou a presidente da junta. “Vai correr pessimamente. É impossível ter um polícia à porta de cada bar”, adivinha o grupo de moradores, que acusa ainda a câmara de “inércia” e de recear “impopularidade”.
“Não tenho fé nenhuma [nestas medidas]”, desabafa Isabel Sá da Bandeira, ainda que reconheça sinais positivos da câmara. “Temos de reconhecer qualquer coisa: até há seis meses éramos completamente ignorados. Há um passo dado. Isto também passa por uma mudança de mentalidade, mas é insuficiente. Está a anos-luz do que se faz lá fora.” O tal exemplo de fora, também referido por Carla Madeira na sessão extraordinária da CM de Lisboa de 13 de janeiro, diz respeito ao que acontece, segundo a mesma, em “Barcelona, Sevilha, Valência, Madrid, Paris, Estrasburgo, Praga, Londres e Roma”.
Nessa sessão extraordinária foi apresentada uma petição por parte deste grupo de moradores que pretende tornar-se numa associação para ter mais peso e encurtar distâncias entre população e poder local. A petição, assinada por 1.619 pessoas, contava com quatro pontos principais:
• Restrição do consumo e venda de bebidas alcoólicas na via pública, fora de esplanadas e outros recintos autorizados à semelhança do que existe em Espanha, França, Inglaterra, Alemanha e muitas outras cidades do mundo.
• Regras e procedimentos com vista ao cumprimento da lei do ruído e respetiva fiscalização.
• Restrição e uniformização dos horários dos estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas no Bairro Alto, Cais Sodré, Príncipe Real, Santos para horários compatíveis com o direito dos moradores ao descanso.
• Revisão do licenciamento zero nos bairros históricos.
Passados dez dias da sessão extraordinária, a nova lei entrou em vigor. E que tal? “Está tudo igual no Cais do Sodré. Em Santos nota-se que algo mudou, porque se veem zonas fechadas às 2h”, diz Isabel. No Cais do Sodré, nomeadamente na Rua Nova do Carvalho (rua cor-de-rosa), foram poucas ou nenhumas as mudanças, concretamente para bares como Europa, Viking, Tokyo, Copenhaga, Liverpool, Oslo, Sabotage, Bar do Cais, Povo, Pensão Amor. Porquê? Porque o despacho da CM de Lisboa permite que nada mude para aqueles que têm licença de espaço de dança, espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância.
Por todas essas exceções no despacho, o “Nós Lisboetas” prefere focar-se e centrar “a batalha” no controlo do consumo de bebidas alcoólicas e consequente ruído na via pública. “Acordo muitas vezes com gritos durante a noite. Tive de arranjar uma garagem porque o meu carro, como o de outros, foi vandalizado”, conta Isabel, que também censura a quantidade de lixo produzida. “São grandes custos associados a esta atividade, nomeadamente na recolha do lixo. Os bares contribuem para esse pagamento? É o erário público quem paga.” Segundo Carla Madeira, que reconhece a situação “dramática” dos moradores, o orçamento para limpeza e recolha do lixo da Junta de Freguesia da Misericórdia ultrapassa o milhão de euros. O orçamento da junta para 2014 dispensava 1.7 milhões de euros para “Higiene Urbana”.
“A OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA CONTINUA CAÓTICA”
Em Santos, embora se tenha observado o encerramento de bares à hora prevista, os velhos hábitos mantêm-se: carros estacionados com as portas abertas para servirem de discoteca e consumo de bebidas na rua compradas após a 1h. É isto que conta ao Observador Miguel Velloso, o homem que representa Santos no “Nós Lisboetas”. Já a medida que proíbe a compra de bebidas depois da 1h para consumo no exterior não merece muita confiança. “Não será fiscalizável”, garante.
“Não há mudança de fundo. A ocupação da via pública continua caótica”, acusa. “A Câmara Municipal está a entrar em campo minado. Se não fiscalizou até agora, como vai fazer? Há brechas no próprio despacho.” Miguel Velloso fala em “caos” e lembra que já não falta assim tanto para o verão. “Isto foi criado pela câmara, que fechou ruas sem ouvir os moradores.”
E soluções para a situação? “A câmara tem de entrar mais na fiscalização e de fazer um levantamento das licenças dos bares”, sugere Miguel, que ainda assim vê como positivo os espaços estarem fechados mais cedo, pois “não haverá música, e isso é bom”. O encerramento das lojas de conveniência até 22h é outra novidade que o deixa satisfeito. “É um sinal mais forte [da câmara]. Esta é uma guerra que vai continuar por muito tempo”, vaticina.
