A Comissão Europeia abriu esta terça-feira, em Bruxelas, uma investigação aprofundada a uma disposição fiscal belga que permite a redução a empresas de que integrem grupos económicos na Bélgica através do chamado ‘tax ruling’ sobre benefícios excedentários.
A prática conhecida como ‘tax ruling’ possibilita a uma empresa saber, com antecedência, como a sua situação fiscal será tratada por um país e obter certas garantias jurídicas.
Na prática, a Bélgica permite que multinacionais estabelecidas no país paguem impostos mais baixos sobre lucros adicionais das sociedades e a Comissão Europeia duvida que esta disposição seja compatível com as regras da União Europeia em matéria de ajudas de Estado.
