A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) aplicou no ano passado coimas no montante global de 7,9 milhões de euros. Este valor, que corresponde ao número de processos decididos em 2014, é o maior de sempre aplicada pela entidade, segundo confirmou ao Observador fonte oficial do regulador das telecomunicações. A Anacom aplicou coimas em 115 processos.

No último ano, a Autoridade das Comunicações decidiu 360 processos de contraordenação, o que representa um aumento de 24,1% face ao número de casos decididos no ano anterior. Do total dos processos decididos contra os operadores de comunicações, 115 resultaram na aplicação de coimas, em 113 foram aplicadas sanções acessórias ou determinada a perda de equipamentos a favor do Estado; em 26 processos foram aplicadas penas de admoestação, 26 processos foram integrados noutros e 80 terminaram com a absolvição dos arguidos.

Em comunicado, a Anacom destaca os processos relativos à prestação de informações falsas e enganosas sobre a necessidade de aderir a serviços, violação de deveres de informação, incumprimento de objetivos de desempenho do serviço universal das comunicações eletrónicas e o incumprimento de deliberações do regulador relacionadas com o serviço de televisão digital terrestre. A violação de regras de portabilidade, a falta de disponibilização do livro de reclamações, assim como a violação das obrigações aplicáveis aos serviços de audiotexto, foram outros dos processos decididos em 2014.

No ano passado, os serviços do regulador receberam mais de 720 notícias de infração, que elevaram o número de processos para analisar para 1271. Foram deduzidas acusações em 346 casos, o que traduz um crescimento de 30,5% face aos processos de 2013.