Professores, pais e diretores querem que as regras de transferência de competências da educação para os municípios assentem na “maior transparência e maior clareza que for possível” para evitar “ambiguidades, desencontros e tensões futuras”.

Numa posição conjunta, assumida nesta sexta-feira em comunicado, a Federação Nacional de Educação (FNE), a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendem que o processo de transferência de competências deve assegurar que a qualidade do serviço público de educação e a garantia de equidade e coesão social são princípios que se sobrepõem a “preocupações de eficácia e de eficiência”.

No documento em que se manifestam disponíveis para debater o tema, as três organizações referem que “consideram essencial que haja a maior transparência e a maior clareza que for possível na determinação das regras que vierem a ser estabelecidas, para se evitarem ambiguidades, desencontros e tensões futuras, de todo desnecessárias, promovendo-se ativamente que todas as normas obedeçam a preocupações de coerência sistémica”.

Defendem que o processo que o Governo quer implementar, já no próximo ano letivo, através de um projeto-piloto com cerca de uma dezena de municípios interessados em aderir, deve fomentar uma aproximação às comunidades, assim como a sua “participação nas decisões relativas às políticas educativas locais”.

Do ponto de vista das três organizações, dar mais autonomia às escolas é essencial no processo de transferência de competências, exigindo uma “clara delimitação das competências de cada uma das entidades” — escola ou organismos municipais.

Pais, professores e diretores entendem ainda que as competências devem ser transferidas para os conselhos municipais de educação, órgãos de decisão local para os quais pedem “novo enquadramento legal, quer em termos de competências, quer de composição”.

“Com tudo isto pretende-se que a definição de novas competências para o âmbito municipal seja efetivamente um sinal de proximidade das realidades locais de educação e um grande passo para a melhoria significativa da escola pública que é de todos os portugueses”, afirmam, no comunicado. O diploma através do qual o Governo regulamentou o processo de transferência de competências na área da educação para as autarquias foi publicado em Diário da República na quinta-feira, dia 12 de fevereiro.