A federação sindical da função pública entrega hoje um abaixo-assinado no Ministério da Educação “com milhares de assinaturas de trabalhadores não docentes” para reivindicar o fim da precariedade, a contratação de novos efetivos, entre outros aspetos.
Em comunicado divulgado na passada semana, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais explicou que o abaixo-assinado pretende reivindicar a abertura de negociações sobre aspetos da carreira dos trabalhadores não docentes das escolas.
No documento, os sindicatos manifestavam a “vontade de prosseguir a luta” caso as reivindicações “não sejam satisfeitas”.
“Em causa, estão designadamente […] o fim da precariedade e da abusiva utilização de CEI [Contratos Emprego-Inserção, através dos centros de emprego] para o cumprimento de funções que correspondem a necessidades permanentes; o recrutamento de novos efetivos que deem resposta à dramática falta de pessoal; e, a criação de uma carreira especial para os assistentes operacionais dos estabelecimentos de educação e ensino”, lê-se no documento sindical.
A entrega do abaixo-assinado, marcada para as 11:30, na sede do Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa, acontece dois dias antes da greve nacional de funcionários das escolas, agendada para sexta-feira.
“A única responsabilidade desta greve é do Ministério da Educação, que tudo tem feito para que os trabalhadores das escolas estejam insatisfeitos”, defenderam, em conferência de imprensa, em Lisboa, os dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, em conferência de imprensa, na passada semana, durante a qual anunciaram a convocação da greve.
Para o sindicato, o que está em causa é uma questão política, “a destruição da escola pública, gratuita e universal, como está prevista na Constituição” da República.
Sobre a transferência de responsabilidade para os municípios na área da educação, o sindicato entende que tem como fim a privatização e que assenta numa contradição. “É fundamentada com a aproximação às populações, mas foram encerradas centenas de escolas que estavam mais perto das famílias”, afirmou o dirigente sindical Artur Sequeira.
Mais uma vez, os sindicatos criticaram a contratação de pessoal a 3,20 euros à hora, através dos centros de emprego, sem experiência de trabalho com crianças, e que pode ser contratado “ao dia, à hora, à semana”, durante o ano letivo, o que “disfarça o desemprego e não resolve os problemas”.
