O parlamento debate esta quarta-feira a segunda alteração ao diploma sobre a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), com que o Governo estima arrecadar 150 milhões de euros relativos a benefícios da Galp com contratos de gás natural.
Segundo a proposta do Governo, aprovada no final de janeiro em Conselho de Ministros, esta alteração ao regime da CESE vai permitir reduzir nos próximos três anos os preços do gás natural ao consumidor, entre 3% a 5% com efeitos a partir de abril. Na altura, o ministro da Energia, Moreira da Silva, afirmou que esta alteração à CESE vai render 150 milhões de euros e que este ganho vai ser “totalmente alocado para benefício dos consumidores”.
O ministro explicou que esta redução na fatura do gás resulta de uma transferência para os consumidores de parte dos benefícios da Galp com contratos ‘take or pay’ com a Nigéria e Argélia. Esta compensação acontece porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias de 500 milhões de euros que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos, mesmo que o país não os consuma, e que foram feitos entre 2006 e 2012.
Ainda na semana passada, o presidente da Galp atacou a intenção do Governo de alargar a contribuição especial sobre o setor energético aos contratos de gás, considerando a proposta de lei do Governo “irreal e ilusória”.
Ferreira de Oliveira admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça sobre esta iniciativa do Governo que, considerou, faz parte de uma “onda de legislação dirigida quase explicitamente” à petrolífera nacional.
A Galp rejeita a ideia de ser penalizada por “ter contribuído para minimizar as consequências” de contratos de longo prazo de aquisição de gás natural que seriam “gravíssimas” para os consumidores portugueses, disse em novembro em entrevista à Lusa o presidente executivo da empresa.
“De forma alguma, não nos passa pela cabeça podermos ser penalizados por ter contribuído para minimizar as consequências dos contratos de ‘take or pay’ [contratos de compra obrigatória] que poderíamos ter no nosso país”, afirmou então Manuel Ferreira de Oliveira.
