O PCP entregou, na noite de sexta-feira, um novo pedido de esclarecimento com sete perguntas sobre o pagamento de contribuições à Segurança Social por parte do primeiro-ministro. Dirigidas a Pedro Passos Coelho, através da presidente do Parlamento, Assunção Esteves, as novas perguntas são justificadas com “as respostas dadas pelo primeiro-ministro às perguntas formuladas pelo grupo parlamentar do PCP e a omissão de alguns dos elementos requeridos”.
Os comunistas adiantaram sete novas questões, as primeiras das quais saber “que informação foi prestada pela Segurança Social quanto ao período a que se referia a dívida prescrita no montante de 2.880,26 euros” e se “foi prestada alguma informação pela Segurança Social relativamente ao facto da referida dívida se reportar apenas ao período entre 2002 e 2004”.
O PCP pretende também saber se, dado que Passos Coelho “nunca fez descontos enquanto trabalhador independente, incluindo o período de 2000 a 2004 em que a isso estava obrigado, alguma vez questionou a adequação do montante em dívida ao montante de todos os descontos que deveria ter efetuado e nunca efetuou”.
Outras duas questões que o PCP pretende esclarecer são as de se o primeiro-ministro “tentou obter alguma informação junto da Segurança Social relativamente ao período a que se referem as remunerações que deram origem à dívida de 2880,26 euros” e que resposta obteve, bem como “quais as entidades responsáveis pelo pagamento das remunerações no período em que estava obrigado a efetuar os descontos em dívida e a que datas se reportam”.
O PCP perguntou ainda “em que data precisa foi efetuado o pagamento da dívida” e “porque motivo (Passos Coelho) considerou que o pagamento da dívida “poderia ser interpretado como um benefício particular” se foi a própria Segurança Social que o informou de que essa possibilidade existia”.
Antes, durante o dia, o PCP tinha considerado que as respostas já dadas pelo primeiro-ministro a nove perguntas do PCP sobre a sua relação com o sistema de Segurança Social “adensam as suspeições” e requerem uma avaliação do Presidente da República sobre a ausência de regular funcionamento das instituições.
O presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, disse que aquelas respostas “não esclarecem cabalmente a situação e, pelo contrário, adensam um clima de dúvida e de suspeição relativamente à existência de dois pesos e duas medidas no cumprimento das obrigações perante a Segurança Social”, considerando ainda que se “está perante um problema político que atinge o regular funcionamento das instituições e exige do Presidente da República uma avaliação sobre as reais condições para este Governo continuar em funções”.
Quando admitiu apresentar nova série de perguntas a Passos Coelho, João Oliveira salientou que “o senhor Presidente da República deve ver a situação para que o país está a ser arrastado e que significa um prejuízo muito sério para a democracia” e que “retire as consequências das responsabilidades que tem”, adiantando que “não é por falta de moções de censura do PCP e de luta por parte dos trabalhadores portugueses que este Governo se mantém em funções”.
