Pedro Passos Coelho já respondeu às 18 perguntas da oposição sobre as dívidas à Segurança Social, entre 1999 e 2004. As questões do PS e PCP foram enviadas na quarta e na quinta-feiras e o primeiro-ministro não perdeu tempo em dar mais explicações para tentar dar como encerrado a polémica o mais rapidamente possível.
O primeiro-ministro, contudo, não quis revelar quais foram as entidades que lhe pagaram durante esse período, questão colocada pelos comunistas. “Enquanto trabalhador independente, foram prestados serviços a várias entidades e os rendimentos daí auferidos foram sempre declarados em sede de IRS”, respondeu.
Nas duas respostas, ao PCP e PS, a que o Observador teve acesso, Passos explica que “julgava, enquanto foi trabalhador independente, que aquelas contribuições não eram devidas, razão pela qual também não as declarou em sede de IRS”.
“Quando em novembro de 2012 tomou conhecimento da existência da dívida prescrita, entendeu que a constituição de direitos futuros para a sua carreira contributiva, inerentes ao seu pagamento, poderia ser interpretado como um benefício particular, pelo que pretendia exercer apenas este direito no final do atual mandato”, explica.
Sobre o valor pago, afirma que “a quantia correspondeu integralmente ao valor constante em conta corrente do sistema de informação da Segurança Social”.
“A Segurança Social comunicou que existia uma dívida de contribuições registada no seu sistema de informação, já prescrita, relativa ao período como trabalhador independente, no valor 2.880,26 , à qual acresciam juros de mora à taxa legal em vigor e que calculados ao mês de fevereiro de 2015 ascendiam a 1.034,48 . A Segurança Social informou que, caso pretendesse exercer o direito de efetuar o pagamento das contribuições mencionadas para efeitos de constituição de direitos futuros para a sua carreira contributiva, o contribuinte poderia realizá-lo através da emissão ou solicitação de um Documento de Pagamento, com a validade de 48 horas, o qual conteria não só uma referência Multibanco, mas também e em alternativa, uma referência para pagamento nas Tesourarias da Segurança Social”, lê-se.
Pode consultar em anexo as respostas na íntegra.
Passos juntou às respostas uma carta da Segurança Social, datada de 28 de fevereiro, em que esta assume que nunca o notificou de qualquer dívida e que o valor de 7.430 euros, referido numa notícia do Público, sobre o montante em falta relativo ao período de 1999 a 2004 é “completamente falso”.
O BE não apresentou requerimento com perguntas, solicitando antes os dados contributivos do social-democrata entre 1999 e 2004, bem como troca de correspondência com a Segurança Social. Este pedido, contudo, ainda não saiu da Assembleia.
Num registo diferente do usado na terça-feira nas jornadas parlamentares do PSD, Passos repetiu várias vezes esta sexta-feira em Vimioso que, “com humildade”, “não tinha noção” que devia pagar contribuições para a Segurança Social quando era exclusivamente Trabalhador Independente, ou seja, a recibos verdes e admitiu ser “mau dizer-se que não se conhece a lei”, mas que foi isso mesmo que sucedeu. “Ninguém conhece todas as leis”, disse.
Sobre os cinco processos de execução fiscal de que foi alvo nos anos 2000 e que já estão encerrados, explicou que se tratou de atrasos no pagamento. “Não me orgulho” desses atrasos, “mas não se deve confundir isso com manobras de evasão fiscal, tentativas dilatórias ou fugir às obrigações”.
“Se no passado alguma vez me atrasei na entrega de declarações [de IRS] ou no pagamento e paguei coimas ou juros de mora, isso aconteceu como teria sido tratado como com qualquer outro contribuinte sem benefício ou privilégio. Paguei o que tinha que pagar. Não tenho nenhumas dívidas. Como qualquer outro cidadão, liquidei as importâncias em falta”, explicou, frisando sempre ter feito o que qualquer outro cidadão faz. “Cumpri as minhas obrigações. Posso ter feito com atraso, mas não tenho nenhum contencioso”, frisou.
