O PS e o PCP entregaram esta terça-feira uma lista de nove perguntas, cada um, a Pedro Passos Coelho sobre a antiga dívida do primeiro-ministro à Segurança Social. Os socialistas apresentaram um requerimento para que a Comissão Parlamentar de Segurança Social questione o primeiro-ministro sobre a sua situação contributiva e o PCP enviou as perguntas diretamente para o gabinete de Passos.

Entre as nove questões propostas pelo PS, consta uma em que se pretende que Pedro Passos Coelho explique o motivo pelo qual não terá procedido ao pagamento de juros entre 2012 e 2015, “uma vez que terá pago em fevereiro de 2015 o montante total de dívida apurado até 2012”.

O PS pergunta também se Passos Coelho confirma que iniciou a atividade nas finanças em julho de 1996 e se foi nessa altura que se inscreveu na segurança social enquanto trabalhador independente.

“Quando deixou de ser deputado na Assembleia da República, em algum momento entre 1999 e 2004 informou a segurança social do facto de passar a ser exclusivamente trabalhador independente? Sendo que a legislação em vigor permitia ao contribuinte a escolha do escalão de rendimentos sobre o qual era aplicado o valor de contribuições a pagar, qual foi o escalão escolhido? A escolha foi da sua responsabilidade?”, pergunta ainda o PS.

O PS pretende também saber em que data a segurança social tomou conhecimento do facto de Passos Coelho ter exercido a atividade enquanto trabalhador independente e se “recebeu alguma carta da segurança social, entre 2006 e 2009, informando de uma dívida de contribuições registada no sistema em seu nome”.

No conjunto de questões propostas pelos socialistas, observa-se que em 2013 Pedro Passos Coelho teria registado no sistema de segurança social uma dívida no valor total de 7.430.

“Confirma que pagou em fevereiro de 2015 apenas quatro mil euros?”, questiona o PS.

Neste contexto, o PS refere ainda que, de acordo com as informações que prestadas, o primeiro-ministro terá sido informado pela segurança social, em 2012, que a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2.880,26 euros, à qual acresciam juros de mora no valor de 1.034,48 euros, totalizando, deste modo, um montante total de 3.914,74 euros e que “confirmou no fim do mês passado” que o montante de dívida se mantinha.

“Qual a última data em que obteve informação formal da segurança social do montante total em dívida (incluindo juros)?”, interrogam ainda os deputados do PS.

O PCP, por seu lado, quer que Passos especifique as entidades que o remuneraram e sobre as quais incidiram os descontos em dívida.

“Qual ou quais as entidades responsáveis pelo pagamento das remunerações sobre as quais incidiam todos os descontos em dívida [de Pedro Passos Coelho], incluindo os que não tenham eventualmente sido pagos e a que datas se reportam”, questiona a bancada comunista.

“Esperamos que o primeiro-ministro tão depressa quanto possível [antes do próximo debate quinzenal] possa dar esses esclarecimentos à Assembleia da República para pôr fim às dúvidas que persistem e que se têm avolumado ao longo dos últimos dias a partir das desculpas que foram apresentadas pelo primeiro-ministro e que não são claramente satisfatórias relativamente ao exigível esclarecimento da situação”, defendeu o líder parlamentar, João Oliveira.

Nas perguntas, o PCP quer que Passos Coelho esclareça “quando e com que serviço da Segurança Social contactou para apurar a existência das referidas dúvidas” e se esse contacto “foi efetuado diretamente pelo primeiro-ministro” ou por intermédio de terceiros.

O PCP questiona também “que a informação foi prestada pela Segurança Social quanto aos montantes em dívida, ao período a que se reportavam as remunerações em causa e às condições de regularização da situação”.

“Foi prestada alguma informação pela Segurança Social quanto à prescrição da referida dívida? Se sim, por iniciativa de quem e em que termos? Em que termos foi prestada informação relativa à possibilidade e forma de pagamento da referida dívida, quando e por quem? Que pagamento foi efetuado e a que período se referem as remunerações que lhe deram origem?”, pergunta a bancada comunista.

O PCP questiona ainda sobre o momento em que foi efetuado o pagamento e por que motivo não foi esse mesmo pagamento “efetuado no prazo legalmente devido ou no momento em que se tomou conhecimento da existência da dívida”.

Para João Oliveira, a relação de Passos Coelho com estas duas instituições, “fragilizou a credibilidade” do primeiro-ministro, sobretudo “por causa das opções políticas do Governo, mas, obviamente, também por causa das opções ao não clarificar as dúvidas colocadas relativamente às condições políticas em que exerce o seu mandato”.

“Isso foi evidente no caso da Tecnoforma e esperamos que não persista em relação à Segurança Social. Esperamos que não se repita a falta de esclarecimento”, advertiu.

Já o Bloco de Esquerda entregou um requerimento a solicitar o registo contributivo “do cidadão Pedro Passos Coelho” entre 1999 e 2004 e quer ter acesso a toda a documentação trocada com o Instituto da Segurança Social.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca, numa declaração em que também recusou as críticas do primeiro-ministro sobre a existência de uma alegada perseguição pessoal em ano de eleições legislativas.

“O Bloco de Esquerda não tem a ver rigorosamente nada com a vida do primeiro-ministro. O que queremos ver esclarecido tem a ver com a responsabilidade política, com as obrigações legais e contributivas de quem chefia o Governo”, contrapôs Mariana Aiveca.

A deputada do Bloco de Esquerda considerou depois inaceitável o argumento de Pedro Passos Coelho “de que desconhecia as suas obrigações perante a segurança social”.

“Logo ele que cortou bolsas de estudo a estudantes universitários por força de os seus pais não terem contribuições pagas ou terem alguma dívida à segurança social”, comentou, antes de referir que as dúvidas sobre a carreira contributiva do primeiro-ministro, designadamente entre 1999 e 2004, “se adensam todos os dias”.

“Como o valor que Pedro Passos Coelho diz ter pago é diferente daquele que se calcula, todos temos interesse que a questão seja clarificada. Numa espécie de tentativa de responsabilização dos serviços da segurança social, Pedro Passos Coelho não pode continuar a afirmar que desconhecia a lei, porque a obrigatoriedade dos trabalhadores independentes pagarem a segurança social é de 1982”, apontou Mariana Aiveca.

Perante os jornalistas, Mariana Aiveca usou também a ironia para comentar a atuação do primeiro-ministro no que concerne ao pagamento das suas contribuições à segurança social.

“Pedro Passos Coelho, na sua ingenuidade, até poderia desconhecer que tinha de descontar para a segurança social. Durante estes anos, como todos nós, ele fez o preenchimento da declaração de IRS – e se formos ao anexo B estão lá todas as despesas, incluindo as contribuições obrigatórias para a segurança social. Então, durante cinco anos consecutivos, passadas cinco declarações de IRS, o senhor primeiro-ministro nunca deu conta que havia lá um quadrozinho em que era obrigado a dizer quanto descontou para a segurança social? Isto é no mínimo caricato”, acrescentou Mariana Aiveca.