A porta-voz e a deputada do BE, respetivamente Catarina Martins e Mariana Mortágua, apresentaram um pacote legislativo para combater a falta de memória de protagonistas da banca e do setor financeiro e as más práticas existentes naquelas atividades.
“Queremos garantir que no futuro não vamos ter de depender da memória de administradores ou banqueiros. A única forma de garantir que não ficamos dependentes de quem, quando chega a ‘hora H’, não tem memória é evitar que essas pessoas possam ter um conjunto de práticas que depois vêm defraudar os clientes do banco, os contribuintes, a economia e a sociedade”, afirmou Mariana Mortágua, representante bloquista no inquérito parlamentar ao universo Espírito Santo.
A também parlamentar do BE Catarina Martins declarou que o seu partido “lembra aqueles que nunca se lembram e denuncia o que têm sido casos sucessivos de um autêntico assalto ao país”.
“Mas fazemos mais. Temos o compromisso com o país de apresentar propostas para que estes casos não se repitam. Não podemos ter PT a serem arrasadas por causa de BES como também não podemos ter o BES a ser afundado pelo GES”, disse, enquanto Mortágua considerou que se a iniciativa agora apresentada já fizesse parte da Lei “muitos dos problemas que se verificaram no BES e que atingiram os clientes não poderiam ter tido lugar”.
“O projeto que agora apresentamos tem um conjunto de oito medidas divididas em três áreas principais: promiscuidade entre setor financeiro e não financeiro, transparência nas relações e operações da banca portuguesa e, também, reforço da proteção de clientes e regulação por parte do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM)”, explicou.
O BE vai avançar com um projeto de lei para introduzir diversas alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários, designadamente proibir as operações de bancos sobre valores emitidos por entidades com as quais estejam relacionados e operações sem a vigilância prévia da CMVM.
“Desde a crise financeira de 2008, o Estado português viu-se a braços com crises em seis bancos e teve de os salvar, três deles em contexto de fraude. Seis bancos em seis anos, mas foram sempre apresentados como casos isolados. Hoje, os casos isolados são todos os bancos relevantes do nosso país (BPN, BPP, BCP, BANIF, BPI, BES). No entanto, a fragilidade do sistema financeiro permanece assim como a dívida externa da banca privada superior a 137 mil milhões de euros”, destacou ainda Catarina Martins.
O BE pretende ainda endurecer os critérios de idoneidade, dar a responsabilidade de escolha e rotatividade das empresas de auditoria ao BdP e reforçar o papel do banco central nos mecanismos de controlo interno da banca.
Ainda entre as medidas defendidas pelos bloquistas conta-se a proibição de toda e qualquer transferência de capitais entre a banca portuguesa e os paraísos fiscais (‘off-shore’) denominados como não cooperantes, ou seja, com os quais não existam acordos de partilha de informação relevante.
