O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação à Sport TV por abuso de posição dominante, mantendo a coima em 2,7 milhões de euros, segundo acórdão proferido esta semana. A informação foi confirmada ao Observador por fonte oficial da Autoridade da Concorrência (AdC).
Este é segunda confirmação em tribunal de decisão contra a empresa controlada pela Controlinveste depois do Tribunal da Concorrência de Santarém ter mantido a condenação em junho do ano passado, apesar de ter reduzido a coima aplicada pelo regulador em um milhão de euros.
Segundo a condenação, em causa está o abuso de posição dominante praticado durante mais de seis anos no mercado nacional de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos premium, em prejuízo da concorrência e dos consumidores. Em 2013 a Autoridade da Concorrência condenou a Sport TV ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros, por aplicar um sistema de remuneração discriminatório nos contratos de distribuição dos canais de televisão Sport TV, celebrados entre esta empresa e as empresas operadoras dos serviços de televisão por subscrição.
A decisão da AdC concluiu uma investigação iniciada em julho de 2010, na sequência de uma denúncia apresentada pela Cabovisão, empresa hoje controlada pelos franceses da Altice, contra o modelo remuneratório que vigorou na Sport TV entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de março de 2011.
A investigação da Concorrência deu como provado que a Sport TV, ao longo desse tempo, aplicou condições discriminatórias relativamente a prestações equivalentes em relação ao fornecimento de serviços idênticos a operadores de televisão por subscrição que concorrem entre si.
A sentença do Tribunal da Relação de Lisboa é passível de recurso para o Tribunal Constitucional.
