O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está firme em permitir o acesso ao registo de condenados por crimes sexuais contra menores não apenas às instituições do Estado mas também aos pais ou quem tenha a tutela das crianças.
O Governo aprovou na quinta-feira uma proposta de lei que estabelece “a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores”, que seguirá agora para o parlamento, tendo Passos Coelho falado hoje sobre este tema na cerimónia de inauguração da Creche de Santa Luzia, da Santa Casa da Misericórdia da Maia, distrito do Porto.
“Estamos dispostos a ouvir outras propostas mas estamos muito firmes perante a gravidade destes crimes a permitir não apenas que o Estado possa desempenhar um papel mais eficaz a proteger as crianças (…), mas achamos também que os pais, as famílias, quem tem a tutela parental, em circunstâncias muito especiais, deve também poder usar alguma informação que o Estado tenha para poder evitar que crimes desta natureza ocorram”, defendeu.
O primeiro-ministro garante que o Governo “foi muito cauteloso e muito cuidadoso” na maneira como abriria a possibilidade de pais ou quem tem a tutela parental poder obter esta informação, admitindo não existir “soluções perfeitas” e portanto deixando que “o debate se possa realizar e que no Parlamento se encontre a melhor resposta”.
“É uma informação que apenas deve estar destinada aos magistrados, às polícias, às comissões de proteção de menores ou quem tem a tutela parental deve também poder ter, em certas circunstâncias, muito especiais, de certo modo, acesso a alguma informação que possa ajudá-los a defender as suas crianças”, questionou.
De acordo com Passos Coelho, a resposta do Governo foi que “era indispensável dar também aos pais alguma forma de eles poderem ajudar a defender as suas crianças deste tipo de crimes”.
“Uma vez tomada esta opção então o que teremos de ver é quais são as circunstâncias particulares e o modo em que isso pode vir a ser acedido”, acrescentou.
Segundo o primeiro-ministro, este é um “problema reiterado” que não se conseguiu resolver no passado e, “dentro dos limites na tutela de direito”, é preciso encontrar respostas que tenham acolhimento no texto constitucional.
