Um grupo de aveirenses arrancou nesta quinta-feira com uma recolha de assinaturas a contestar o aumento “brutal” do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho e a exigir o regresso da taxa aos 0,3%, que estava em vigor no ano passado. Em declarações à Lusa, Andreia Araújo, uma das promotoras deste abaixo-assinado, disse que a iniciativa surgiu numa conversa entre amigos. “Percebi que há um descontentamento e uma revolta enorme na fatura do IMI que chegou às caixas de correio das pessoas”, disse a proprietária.

Andreia Araújo deu como exemplo o caso do seu apartamento, com mais de 30 anos, que no ano passado pagava 300 euros de IMI e, este ano, vai ter de pagar 400 euros. “Isto é uma loucura, no momento em que as famílias vivem cada vez com mais dificuldades. Eles estão a pôr as famílias e as pessoas em situações limite”, exclama. A proprietária diz que a petição está a ter uma adesão enorme, adiantando que as pessoas “reveem-se muito nesta revolta”. “Já há dezenas de pessoas com folhas para recolher assinaturas”, referiu.

Os subscritores do abaixo-assinado reclamam que a taxa do IMI regresse aos 0,3% e que as pessoas que já tenham pago mais do que os 0,3%, sejam reembolsadas da diferença. Pedem ainda que volte a vigorar a cláusula de salvaguarda, impedindo aumentos superiores a 75 euros e a isenção do pagamento do IMI a cidadãos e suas famílias nos casos de incapacidade permanente elevada ou deficiência e todos os que vivam com menos do que o Salário Mínimo Nacional mensalmente.

No documento, é ainda defendido o fim dos benefícios dados aos fundos imobiliários e sugerida a disponibilização de uma verba extraordinária do Governo que permita suprimir metade do valor que será perdido com a aplicação das reivindicações, para que o esforço orçamental seja repartido. Segundo Andreia Araújo, a recolha de assinaturas vai continuar durante as próximas duas semanas, presencialmente e na Internet. A petição será depois entregue ao Governo, à Assembleia da República e aos órgãos autárquicos locais.

A subida do IMI para os 0,4% foi ditada pela adesão da Câmara liderada por Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM) ao Fundo de Apoio Municipal, o qual, na sua vertente de reequilíbrio orçamental, contempla medidas de maximização de receita própria. Uma destas medidas é a obrigatoriedade de aumentar a taxa de IMI para o valor máximo de 0,5%, sendo que, no caso de Aveiro, a autarquia optou por fazer o aumento até esse valor de forma faseada, em dois anos.