Os presidentes do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) e da administração da ANA vão ao parlamento explicar o acordo sobre a Taxa Turística celebrado entre a gestora aeroportuária e a Câmara de Lisboa.
O requerimento apresentado esta quarta-feira na comissão de Economia e Obras Públicas pelo PSD e CDS-PP para audição do presidente do Conselho Diretivo do INAC e do presidente do Conselho de Administração da ANA foi aprovado por unanimidade.
O objetivo do requerimento da maioria PSD/CDS-PP é “avaliar a situação e as potenciais consequências daí decorrentes, sobre uma taxa de visitantes de Lisboa pela Câmara Municipal e do protocolo de entendimento com a ANA-Aeroportos de Portugal”.
Na mesma comissão, o ministro da Economia disse querer conhecer os contornos do acordo entre a Câmara de Lisboa e a ANA, que prevê que a gestora aeroportuária assuma o pagamento da Taxa Turística, entre 3,6 a 4,4 milhões de euros.
“Saúdo o facto da autarquia de Lisboa ter recuado na sua intenção inicial de criar uma taxa sobre todos os passageiros que desembarquem em Lisboa e ficamos à espera quer sejam esclarecidos os contornos desse acordo privado com a ANA”, afirmou Pires de Lima, na comissão de Economia e Obras Públicas.
Como a Lusa noticiou na semana passada, a ANA – Aeroportos de Portugal vai assumir a partir de abril o pagamento da Taxa Turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, num valor entre 3,6 a 4,4 milhões de euros.
O acordo resulta de um protocolo assinado, dois dias antes de entrar em vigor – a 01 de abril -, e implica que a Taxa Turística não seja cobrada individualmente a cada turista que chegue à capital através de avião, sendo antes paga pela ANA.
A criação de uma Taxa Turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro passado e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas.
A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada, sendo que, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de Aeroportos. A ANA, gestora dos aeroportos portugueses, é detida a 100% pelo grupo francês Vinci.
