A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) vai manter o tempo complementar de exame para estudantes com necessidades educativas específicas, disse o diretor da instituição, que defendeu que é essencial a credibilidade da avaliação.
“Esta decisão tem atrás de si estudo e a justiça da avaliação e a credibilidade da avaliação da faculdade. Nós estamos a formar advogados e juízes do futuro. A credibilidade da avaliação que estamos a fazer é fundamental, é aqui o ponto, para nós, essencial. Não é possível reverter”, afirmou Pedro Costa Gonçalves à agência Lusa.
Cerca de 50 estudantes da FDUC manifestaram-se na quinta-feira junto à Porta Férrea contra a redução do tempo complementar de exame para estudantes com necessidades educativas específicas para 30 minutos e pediram a reversão da decisão.
“Os nossos alunos têm o tratamento que o Estado português dispensa e o Ministério da Educação dispensa aos alunos que se submetem às provas de ingresso de acesso ao ensino superior, conferindo mais 30 minutos de extensão de prova, nas provas escritas, nas provas de duas horas”, indicou o diretor da FDUC.
Segundo o responsável, “é mais do que o próprio Ministério da Educação faz, porque é 30 minutos, mas em provas de três horas”.
Além disso, acrescentou, “a faculdade tem um catálogo de medidas especiais para estes alunos, que incluem a cedência de inibidores de som, a possibilidade de realizarem exames em salas especiais, designadamente quando os alunos têm uma dificuldade e são suscetíveis perante, por exemplo, um movimento ou quaisquer sons que possam prejudicá-los”.
O diretor justificou a decisão da FDUC com o crescimento de declarações e de pedidos de alunos “no sentido de aumentar acima desses 30 minutos” e “com um catálogo de medidas especiais que tornavam impraticável a realização de uma avaliação credível que tenha o mínimo de equidade”.
“A curva de crescimento era, eu quase diria, assustadora, porque todos os meses estava a crescer o número de alunos com necessidades educativas específicas. Isto era insustentável e, portanto, tivemos que parar”, notou.
A decisão da FDUC foi tomada em maio e entrou em vigor em junho, ainda no ano letivo de 2025/2026.
“Os alunos fizeram alguma contestação, mas nós conseguimos que eles compreendessem. Confesso que quando vi esta manifestação agora fiquei surpreendidíssimo“, admitiu.
Questionado sobre a alegada existência de atestados falsos, o diretor da FDUC disse que “isso nunca foi dito”.
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Já a Universidade de Coimbra (UC) explicou à Lusa que “cada Faculdade/Unidade Orgânica define, autonomamente, ’em regulamento próprio e de forma detalhada, as normas de avaliação e de realização de avaliações aplicáveis aos respetivos ciclos de estudos’, conforme estabelece o Regulamento Académico da UC”.
“Por norma, a reitoria da UC não intervém nestas matérias – salvo quando alguma questão específica é levada a discussão no Senado da instituição”, salientou, em resposta escrita, acrescentando que “o mesmo princípio será seguido nesta situação, em respeito pela autonomia de cada Unidade Orgânica”.
Questionada sobre se outras faculdades tomaram decisões semelhantes, a UC não respondeu.
No ano letivo de 2025/26, foram acompanhados pelos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra 433 estudantes com necessidades educativas específicas, “constatando-se que esse número tem aumentado de forma muito significativa nos últimos anos”, segundo a UC, indicando que eram 188 em 2021/22.
