Já está desbloqueado o impasse sobre a eleição do sucessor de Silva Peneda na presidência do Conselho Económico e Social. A eleição em plenário ficou agendada em conferência de líderes para o próximo dia 15 de maio, ou seja, 15 dias depois de o atual presidente sair de funções. PS e PSD, que tinham andado às turras sobre o modelo de nomeação, foram assim forçados a chegar a um entendimento decidindo que o próximo presidente será eleito por um mandato reduzido, para estar em funções só até ao final da legislatura. O Parlamento não mexe, assim, na legislação do CES nem na prolongação da duração do mandato.
Falando aos jornalistas no final da reunião entre bancadas, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, aplaudiu a decisão de agendar a nomeação por ser uma “obrigação e uma competência do atual Parlamento”, já que o cargo fica vago ainda nesta legislatura. E mostrou-se disponível para iniciar o diálogo com os restantes partidos, nomeadamente com o PS, para chegar a um nome consensual. A eleição para este cargo é feita pelo Parlamento, mas precisa de uma maioria qualificada de dois terços, ou seja, não chega a aprovação dos dois partidos da maioria.
Já o deputado socialista Marcos Perestrello, que esteve em representação dos socialistas na reunião de líderes, também se congratulou o agendamento, classificando a solução encontrada como “equilibrada”. “Fomos ao encontro do respeito institucional pelo Parlamento e do respeito pela vontade do presidente demissionário do CES”, que na última conferência de líderes tinha feito chegar uma carta aos vários grupos parlamentares a apelar a que fosse nomeado um nome para exercer as funções de presidente daquele órgão até à tomada de posse de um novo Parlamento.
A sugestão de Silva Peneda, contudo, era de fazer subir um dos atuais vice-presidentes do Conselho mas isso exigiria uma alteração à lei do CES, que atualmente não prevê situações como essa em caso de renúncia. Os partidos, no entanto, afastaram qualquer alteração legislativa, nem no que diz respeito às regras do CES nem no que diz respeito à possibilidade de estender a duração daquele mandato para um período diferente do da legislatura, como queriam os partidos da maioria.
O PSD, no entanto, afirmou desde já que o nome escolhido “não tem de ser um presidente de transição”, com Luís Montenegro a mostrar-se disponível para vir a reconduzir aquela pessoa no cargo na próxima legislatura e a deixar “um apelo ao sentido de responsabilidade do PS” para não “fugir ao diálogo”.
Quanto a nomes os dois partidos recusam-se a avançar com sugestões, mas o PSD defende que, “a bem do equilíbrio”, deve ser um nome da área política afeta à maioria. Luís Montenegro lembra a esse propósito que o atual Provedor de Justiça, o presidente do Tribunal de Contas e o presidente do Tribunal Constitucional são todos ligados ao PS.
