Os sociais-democratas não desistiram de avaliar as propostas dos economistas do PS, “Uma década para Portugal”, e vão levar esta quarta-feira a discussão para o Parlamento. O PSD vai apresentar na comissão de Orçamento e Finanças um requerimento para que seja alterado o plano de atividades da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e nele seja incluída a avaliação das propostas dos socialistas.

A questão é controversa e tem gerado uma troca de acusações (e de cartas) entre os dois partidos. O PSD desafiou o PS a submeter o documento dos economistas a avaliação pela UTAO e pelo Conselho de Finanças Públicos e os socialistas até se mostraram disponíveis, mas acenaram com o impedimento pela lei de estas duas entidades avaliarem propostas que não sejam do Governo. Agora, o PSD insiste e vai mesmo levar a discussão à Comissão de Orçamento e Finanças, confirmou ao Observador o deputado coordenador dos sociais-democratas daquela comissão, Duarte Pacheco.

O pedido tem de passar por uma alteração do plano de atividades da UTAO, que é aprovado anualmente em setembro e diz respeito ao ano seguinte. Acontece que se é possível haver alterações ao plano de atividades da UTAO, os socialistas duvidam que este pedido respeite a lei. A UTAO é uma unidade técnica de apoio aos deputados que tem como competência avaliar os documentos do Governo, nomeadamente o Orçamento do Estado, o Programa de Estabilidade ou a Conta Geral do Estado. No entanto, há uma alínea que pode levantar dúvidas, uma vez que diz que podem ser analisados “outros trabalhos” que sejam determinados pela “comissão especializada”. No entanto, esclarece uma fonte do PS, esta alínea não pode ser retirada do contexto e das competências da UTAO e não pode servir para qualquer avaliação, mas apenas para documentos que estejam já determinados nas competências, ou seja, documentos do Governo atrás referidos, ou iniciativas parlamentares dos partidos respeitantes às matérias de gestão orçamental e financeira pública.

Certo é que a questão não é pacífica e vai ser motivo de debate na comissão de Orçamento e Finanças esta quarta-feira de manhã. Quando o PSD lançou o desafio, os socialistas, pela voz do deputado e secretário nacional João Galamba, puxaram também o assunto para o lado político, dizendo que o PSD já estava a tratar o PS como se o partido já fosse Governo.

Já o Conselho de Finanças Públicas ainda está a decidir se pode ou não avaliar o documento. Ao Observador, fonte da entidade presidida por Teodora Cardoso diz que ainda está a ser elaborada uma orientação para responder ao pedido de avaliação feito pelos sociais-democratas.