O presidente da empresa que gere o SIRESP disse esta quarta-feira que o montante transferido anualmente pelo Estado fica “sempre abaixo” dos 26 milhões de euros da indemnização compensatória, garantindo “um extraordinário decréscimo dos custos” desde 2022.

“O valor que o Estado está anualmente a pagar é sempre abaixo do valor da indemnização compensatória“, afirmou o tenente-general Paulo Viegas Nunes, em entrevista à agência Lusa, a primeira desde que tomou posse, em maio.

Segundo Viegas Nunes, o Estado paga anualmente à empresa responsável pelas comunicações de emergência uma indemnização compensatória entre 19 milhões e 26 milhões de euros, uma quantia que “varia ao longo dos anos, porque os custos vão sendo distribuídos”.

Explicou que a indemnização compensatória que todos os anos o Estado transfere para a SIRESP SA serve para pagar às seis empresas que venceram em 2022 o concurso público para a operação e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), cerca de 11 milhões de euros, além das intervenções nas infraestruturas, manutenção da rede e despesas correntes.

“Estamos a falar de uma infraestrutura que nasceu em 2006, tem 20 anos, estamos a falar da substituição das antenas, de todas as infraestruturas, de todos os equipamentos, e que por lei nós temos a obrigação de fazer porque se há um acidente, uma intempérie que obriga a reforçar todos os equipamentos, nós precisamos de investir e temos que fazer um investimento constante da manutenção e na operação da rede”, sublinhou.

Viegas Nunes destacou o “extraordinário decréscimo de custo” por utilizador, frisando que vão ser agora tornados públicos, através da página da internet, os relatórios de execução orçamental e de despesas da SIRESP SA, que não eram divulgados há dois anos por ainda não terem sido aprovadas as contas.

Segundo adiantou, os custos desceram de “três mil e tal euros por utilizador para um valor próximo dos 250 euros este ano”.

“É isto que temos que falar. E depois, temos que ser justos. Temos que ser justos porque o que se fala, fala-se essencialmente de pessoas, fala-se de casos. Porque é que não se fala de projetos? Porque é que não se fala do que é o comportamento efetivo da rede? Porque é que não se pedem números? Porque é que não se faz um escrutínio sobre aquilo que efetivamente é genuinamente o comportamento da rede?”, questionou.

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O responsável foi questionado sobre as várias suspeitas lançadas pelo ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ricardo Carrilho, que acusou a SIRESP SA de receber anualmente a indemnização compensatória de cerca de 26 milhões euros “sem qualquer fiscalização” e que se transformou num “sorvedouro de dinheiros públicos”.

Viegas Nunes esclareceu que presidiu interinamente à reunião do Conselho de Utilizadores do SIRESP (órgão consultivo que se pronuncia sobre a cobertura da rede, qualidade das comunicações e apoio prestado aos utilizadores) após Ricardo Carrilho ter manifestado indisponibilidade.

“Quando assumi funções solicitei ao Dr. Ricardo Carrinho, que era quem naturalmente tutelava a Secretaria-Geral do MAI, o agendamento de uma reunião do Conselho de Utilizadores para explicar o que pretendíamos fazer. E aquilo que aconteceu foi que o Dr. Ricardo Carrilho disse que não tinha condições para assegurar a realização do Conselho de Utilizadores”, contou.

Luís Neves nomeou temporariamente Viegas Nunes para aquele conselho, que, segundo o mesmo responsável, “não fica beliscado”, uma vez que continuam a ter assento a Secretaria-Geral, a SIRESP SA e todos os elementos da comunidade de utilizadores”.

Logo a seguir, relatou, o ex-secretário-geral do MAI alegou que “não estaria em condições de validar a indemnização compensatória” por “não ter acesso ao Conselho de Utilizadores.”

“A validação da indemnização compensatória não é feita por essa via. É feita por um relatório periódico, mensal, que a SIRESP SA produz sobre aquilo que é o desempenho operacional e técnico da rede”, afirmou, sublinhando que “há um escrutínio pleno e completo”.

Avançou que desde julho não é enviado qualquer montante para a SIRESP SA, tendo a Secretaria-Geral do MAI transferido este ano cerca de 17 milhões de euros, começando a empresa a entrar “numa situação complicada” para gerir o orçamento.

Viegas Nunes lamentou também que, após a reunião do Conselho de Utilizadores, Ricardo Carrilho tenha extinto em julho o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o “centro nevrálgico” da rede de comunicações de emergência.

“Tive pessoalmente acesso à informação da extinção do COG por publicação de um despacho no Diário da República. Eu não fui contactado, não fui consultado. Não foi dito qual era a data em que o COG ia ser extinto e, muito menos, discutidas as implicações da extinção do COG”, disse, acrescentando que o ministro teve que assinar um despacho para suspender aquela decisão.

Referiu que pediu explicações ao ex-secretário-geral do MAI sobre esta extinção, mas não obteve resposta.

“O papel da Secretaria-Geral do MAI não é tutela da SIRESP. O papel da Secretaria-Geral do MAI é tão somente a entidade gestora do contrato de serviço público que a SIRESP presta. A Secretaria-Geral do MAI não dá ordens à SIRESP. Quem dá orientações políticas, estratégicas à SIRESP SA é o ministro da Administração Interna”, sustentou.

Empresa que gere o SIRESP quer apostar na formação dos utilizadores do sistema

A empresa que gere o SIRESP quer apostar no reforço da formação dos operacionais que utilizam o sistema, como bombeiros, profissionais do INEM ou polícias, para que consigam responder mais eficazmente caso ocorra uma falha na cobertura da rede.

“Esta rede carece de grande conhecimento por parte dos utilizadores para a sua plena utilização”, disse Viegas Nunes, que regressou à liderança da SIRESP SA em maio depois de ter estado na empresa entre 2022 e 2024.

Viegas Nunes lamentou que “muitos dos projetos que tinham sido lançados naquela altura ainda não estavam concretizados”, precisando que encontrou a empresa “um pouco parada”, nomeadamente no que toca à formação dos utilizadores da rede.

Para o responsável, a formação dos utilizadores é “um dos pontos fundamentais” para terem capacidade para resolverem uma determinada situação quando não há uma cobertura de rede.

Explicou que o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) tem uma cobertura à volta de 99% no país, mas há locais que estão em vales profundos ou escarpas, em que a rede não tem capacidade de chegar a essas regiões.

Nestas situações, que existem normalmente no combate aos incêndios, é enviado uma estação móvel do SIRESP.

“Durante o período em que não há essa cobertura, tudo reside na capacidade dos utilizadores de saberem aproveitar a rede”, disse, afirmando que “a formação dos utilizadores é determinante. Nem que seja para temporariamente resolver qualquer problema neste contexto específico”.

O presidente da SIRESP SA sustentou igualmente que se todos os utilizadores tivessem formação conseguiam arranjar soluções, tendo em conta que existem “soluções na rede para fazer chegar comunicações nestas circunstâncias”.

Viegas Nunes avançou que a empresa quer desenvolver um outro projeto para que passe a existir em cada corporação de bombeiros ou em cada núcleo de utilizadores, como INEM, PSP, GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Instituto Conservação da Nuteza e Florestas (ICNF), um elemento que “consiga estar permanentemente atualizado” e até dar formação.

“Garantir que, no momento em que é necessário, está alguém na corporação, no caso concreto, que é mais visado normalmente nos incêndios, ou no INEM, ou no ICNF, na Proteção Civil, na GNR, na PSP, que consiga refrescar rapidamente os conceitos e, de facto, promover uma utilização mais eficiente da rede”, salientou.

Viegas Nunes indicou que este projeto está pensado, mas vai demorar algum tempo a implementar, não existindo para já uma previsão para sua concretização.

Este ano, entre julho e agosto, 400 operacionais das regiões afetadas pelas tempestades do início do ano receberam formação sobre a operação e a gestão da rede de comunicações de emergência.

A SIRESP SA vai retomar em novembro a iniciativa bootcamp, evento prático projetado para desenvolver competências, testar tecnologias e validar os procedimentos operacionais das equipas que dependem do SIRESP, depois de já se terem realizado em 2022 e 2023.

“Esta iniciativa normalmente tem dois dias dedicados só à formação. O nosso foco é ir para uma região e transformar estruturalmente a região. Produzindo soluções adaptadas à região”, disse, indicando que o ‘bootcamp’ vai decorrer no norte do país e haverá ainda um terceiro dia com um seminário.

Viegas Nunes afirmou que o cenário trabalhado no seminário é aquele em que a SIRESP SA considera “que aquela região está mais exposta”.

O responsável disse ainda que quando chegou à empresa existiam outros “projetos estruturantes” que ainda não estavam concretizados, como a relocalização dos computadores centrais e a redundância da rede.

A rede SIRESP é a rede de comunicações exclusiva do Estado português para o comando, controlo e coordenação de comunicações em todas as situações de emergência e segurança, responde às necessidades dos mais de 40.000 utilizadores e suporta anualmente um número superior a 35 milhões de chamadas.

Atualmente o SIRESP serve 234 entidades.