Os contribuintes portugueses devem poder destinar, se assim o entenderem, 0,5% do IRS que lhes é cobrado a uma instituição cultural. Esta é posição do Partido Socialista que, na sexta-feira, vai levar à Assembleia da República um projeto de alteração da lei já existente – atualmente, os portugueses podem apenas ajudar desta forma instituições religiosas ou de beneficência. Quanto à rotação de representantes diplomáticos que o Governo está a conduzir a poucos meses de eleições, o PS só tem duas palavras: “muito inapropriada”.

A deputada socialista Gabriela Canavilhas, uma das autoras do projeto de lei, ouvida pelo jornal Público, acredita que a proposta só não será aprovada se “os partidos da maioria puserem os jogos político-partidários à frente dos interesses do país e da cultura”.

Com esta medida, os contribuintes poderiam passar a dedicar 0,5% do IRS cobrado a uma instituição dedicada à Cultura, desde que esta constasse numa lista previamente definida e afixada no portal das Finanças. A certificação dessas instituições caberia ao responsável governamental pelo área da Cultura.

O objetivo, explicou Gabriela Canavilhas, ministra da Cultura de José Sócrates, seria sustentar “uma área subfinanciada” que, considera, “precisa urgentemente de reforçar os seus meios de financiamento”.

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Além disso, acrescentou, a alteração da lei já existente representaria “um passo no sentido de reforçar as responsabilidades cívicas e a cidadania”. A deputada acredita que, assim, a verba à disposição das instituições culturais seria pelo menos o “dobro [daquela] que a Direcção-Geral das Artes distribui por ano”.

Neste momento, o dinheiro que os contribuintes destinaram em 2014 a instituições religiosas e de beneficência atingiu os 12,7 milhões de euros, fez questão de lembrar a deputada. Ora com esta medida, o volume total de contribuições para instituições à escolha chegaria aos 42 milhões de euros. Isto porque uma percentagem considerável dos contribuintes não está a usar a prerrogativa que a lei lhes oferece e que, por isso, há “um espaço significativo” para alargar esta medida a instituições culturais, afirmou Canavilhas.

Rotação diplomática em final de legislatura incomoda PS

Mas o PS também tem uma queixa nova: O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Rui Machete, está a preparar uma rotação do corpo diplomático que inclui postos chave para Portugal, segunda avança o Diário Económico, opção que os socialistas dizem que não fazer sentido quando o país está a seis meses de legislativas – menos ainda não ouvindo o maior partido da oposição.

Em causa estão pelo menos 13 postos diplomáticos, que incluem Luanda, Berlim, Washington e a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER). Uma fonte oficial do MNE, ouvida pela mesma publicação, confirmou a existência da rotação diplomática e explicou que tal era motivada “para assegurar o normal funcionamento do Ministério”.

Mas o PS tem outro entendimento. O deputado socialista e presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Sérgio Sousa Pinto, explicou que “havendo um ciclo político tão próximo” o partido “estão contra a escala de mudanças”, definida pelo Governo.

Alguns socialistas dizem mesmo que esta é uma “megaoperação”, conduzida de forma “muito inapropriada”. Sobretudo porque, explicam, a maioria dos diplomatas que o Executivo de Passos Coelho está a escolher vão sair do Governo diretamente para a carreira diplomática de onde eram originários. É o caso do atual secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, que se prepara para voltar à carreira diplomática em Helsínquia e de Madalena Fischer, chefe de gabinete de Paulo Portas, que poderá ser deslocada para a embaixada portuguesa no Cairo.

A rotação nas embaixadas bilaterais que o Governo está a propor, depende, no entanto, da aprovação do Presidente da República. O mesmo não acontece com a representação portuguesa na NATO e na REPER, onde o Executivo pode nomear diretamente através de despacho. No caso da representação portuguesa na União Europeia, Nuno Brito, antigo assessor de Durão Barroso, mas também diretor-geral no MNE no tempo de José Sócrates, deverá substituir Fezas Vital, antigo assessor diplomático de Cavaco Silva. O PS considera que estas nomeações são a forma do Governo de se “conseguir manter em funções depois das eleições”.