O secretário de Estado dos Transportes garantiu esta sexta-feira que o governo tudo fará para fechar a venda da TAP no final do primeiro semestre. Em conferência de imprensa, Sérgio Monteiro adianta que ainda não pode dar garantias quanto ao prazo de decisão, até porque as propostas são densas. Mas a “data de junho é um objetivo para o qual trabalhamos, tudo faremos para ter um contrato assinado até ao final de junho”.

Monteiro confirma que o Estado recebeu três propostas para a compra de 61% do capital da TAP, excluindo a tranche de 5% reservada aos trabalhadores. Mas explica que ainda não podem ser revelados os grupos que concorrem, porque as propostas têm ainda de ser reconhecidas como válidas.

A secretária de Estado do Tesouro. Isabel Castelo Branco adianta que a Parpública, a holding que é dona da TAP, tem cinco dias úteis para fazer a sua análise à proposta financeira, enquanto a TAP terá o mesmo prazo para avaliar a proposta técnica, e o plano estratégico associado. O prazo termina na sexta-feira da próxima semana. O relatório da holding estatal poderá recomendar a escolha de uma proposta ou simplesmente elencar as vantagens e desvantagens de cada oferta, deixando a decisão do vencedor, que será sempre política, para o executivo.

Daqui a uma semana, o governo terá a informação necessária para refletir e poder decidir em Conselho de Ministros se escolhe logo um vencedor, se avança para uma segunda fase de negociação ou se, no limite, volta a não vender a empresa. Este decisão poderá ainda ser tomada em maio.

O secretário de Estado dos Transportes voltou a acenar com o fantasma da TAPzinha, caso esta privatização não se concretize. “Terá de ser empreendida uma reestruturação profunda”. Em entrevista à TVI 24, Sérgio Monteiro deixa mesmo a garantia: “Se não entrar capital e se a privatização não acontecer, a empresa diminuirá, haverá redução de rotas e pessoas a sair“.

Sérgio Monteiro recusa a tese de que esta é uma privatização apressada, lembrando que o governo está a tentar vender a TAP desde 2011, houve uma tentativa falhada em 2012 e agora “temos um processo mais competitivo” com três ofertas.

Aos portugueses não interessa se a TAP é pública, mas sim se voa

Sobre a oposição reafirmada pelo líder do PS, o secretário de Estado realça que as dúvidas sobre o risco político de concretização da TAP lançaram “ruído” no processo de venda, revelando que os candidatos com quem o governo reuniu esta semana mostraram preocupação. Sérgio Monteiro ainda não sabe contudo se os concorrentes colocaram alguma cláusula de penalização para o Estado para acautelar um eventual recuo de um próximo executivo.

E a oposição da opinião pública? Sérgio Monteiro defende que “aos portugueses interessa muito pouco se a TAP é pública ou privada, mas sim se voa e se dá um contributo para a economia”. E a resposta, acredita, será sim.

Sobre as condições de venda, o governante voltou a dar prioridade à capitalização da TAP. O caderno de encargos define um investimento mínimo de referência de 300 milhões de euros. O preço das ações e da opção de venda do capital remanescente do Estado, 34%, contam também para a proposta financeira. Os três candidatos: David Neeleman da Azul, Germán Efromovich da Avianca e Miguel Pais do Amaral entregaram uma proposta de contrato de compra e venda da TAP.

Sérgio Monteiro acrescenta que o Estado mantém uma minoria de bloqueio para assegurar uma “transição suave” e garantir que o caderno de encargos é cumprido, mas o objetivo, reconhece, é sair da empresa.

O governante diz ainda que fez consultas informais a Bruxelas sobre uma eventual recapitalização pública, mas admite que não chegou a apresentar formalmente a proposta “porque já sabia a resposta”, que implicaria reestruturações e despedimentos, lembrando casos recentes de outras companhias europeias.

Também o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reafirma que “não queremos ter uma TAP em ponto pequenino, em miniatura, mas queremos uma empresa que possa renovar os seus aviões e funcionar ainda com mais pujança”. E a única maneira de conseguir isso, defende, “é um processo de privatização bem sucedida.

Atualizado com entrevista de Sérgio Monteiro à TVI 24 (22h00)