A agressão do agente da PSP Filipe Silva ao adepto benfiquista José Magalhães, à frente de dois filhos menores, pôs a agressão policial na agenda do dia. Os vídeos estão a circular nas redes sociais e a página de Facebook da PSP tem sido a sede de vários protestos e acusações, enquanto a PSP já comunicou que o agente vai ser alvo de um processo disciplinar e a Inspeção Geral da Administração Interna ter aberto um inquérito.
De acordo com o manual interno da PSP a que o Expresso teve acesso, o comandante da esquadra de investigação criminal da PSP de Guimarães infringiu as normas da PSP sobre o uso de força – mesmo que seja verdade que José Magalhães tenha cuspido na cara do agente. A confirmar-se, Filipe Silva poderia ter usado o bastão para controlar o adepto, mas sempre sem o agredir. Seria aliás essa a única reação possível. Mário Mendes, antigo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, disse ao Expresso que este caso configura uma “situação clara de uso excessivo de força”.
Não é a primeira vez que as histórias de agressões policiais enchem os jornais e algumas só terminaram com a condenação dos agentes da PSP envolvidos. O Observador recorda outros quatro casos de agressões e respetivas penas:
- 12 fevereiro de 2015 – dois anos com pena suspensa
O Tribunal Central de Lisboa condenou o agente da PSP Pedro Reina a dois anos de pena suspensa por ter espancado um jovem no interior da esquadra do Bairro Alto, em Lisboa. Corria o ano de 2009. Além da pena, o agente de 32 anos teve de pagar uma indemnização de 2.500 euros à vítima, que ficou três dias sem poder trabalhar, devido às lesões. Pedro Reina estava acusado pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de abuso de poder, mas foi absolvido do segundo crime, segundo a agência Lusa.
- 5 de abril de 2013 – quatro anos de prisão efetiva
A agressão ocorreu no verão de 2008 e o veredicto chegou em abril de 2013, com uma sentença proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que levou dois agentes da PSP para o Estabelecimento Prisional de Évora. Os agentes foram condenados a quatro anos de prisão efetiva por terem agredido o estudante alemão Adrian Grunert, na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, depois de este ter ser apanhado a viajar pendurado num elétrico.
O tribunal deu como provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coação grave e abuso de poder, mas os agentes reclamaram da decisão ao acórdão do Tribunal Relação de Lisboa e apresentaram um recurso ao Tribunal Constitucional. No hospital, Adrian Grunert foi diagnosticado com traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias, entre outros.
- 01 de junho de 2011 – 20 meses de prisão com pena suspensa
Em 2007, dois agentes da PSP agrediram um cidadão de etnia cigana, no Porto, na esquadra das Antas. Quatro anos depois, foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física qualificada a 20 meses de prisão, com pena suspensa por igual período, conta a Lusa. O movimento SOS Racismo explicou à Lusa que as agressões ocorreram depois de a vítima e o filho se terem deslocado à esquadra, para obter informações sobre a detenção de uma familiar durante uma rusga ao bairro.
- 25 novembro 2009 – 12 meses de pena suspensa
Em 2006, o agente da PSP Telmo L. agrediu um reformado na esquadra de Campo Lindo e três anos depois foi condenado a dez meses de prisão, com pena suspensa e ao pagamento de dois mil euros por danos não patrimoniais a António Pinto, e de 500 euros à filha, Marlene Monteiro. António Pinto tinha-se desentendido com a filha em frente ao Hospital de São João e foi levado para a esquadra, depois de uma troca de insultos entre o agente, o reformado e a filha. Depois, teve de receber tratamento hospitalar, conta o Diário de Notícias.
